Novas regras do FGTS são divulgadas; veja as novidades!
29/07/2023 às 15h40
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante oferecido pelo governo federal para dar suporte financeiro em situações de emergência. E agora, o programa passou por algumas mudanças nas regras, o que é essencial para os trabalhadores formais ficarem por dentro.
O FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores que têm emprego formal, com carteira assinada e regidos pela CLT. Para esses trabalhadores, é possível sacar o saldo disponível em casos de necessidade, seja por demissão sem justa causa (saque-rescisão) ou por aderir à modalidade de saque-aniversário, que permite retiradas anuais.
O objetivo principal do FGTS é fornecer apoio financeiro em momentos críticos. Por isso, o governo tem buscado medidas para beneficiar empresas e pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras urgentes.
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Uma nova regra agora permite que devedores, como Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, utilizem parte do saldo do FGTS para quitar suas dívidas. Essa medida visa facilitar a regularização das pendências financeiras desses trabalhadores e empresas.
Além disso, para tornar o pagamento mais viável, foi estabelecido um prazo mais longo para quitação das dívidas. Os devedores poderão parcelar o montante em até 144 parcelas, o que possibilita um período de até 12 anos para regularizar suas obrigações.
Essa mudança representa uma oportunidade importante para aqueles que estão enfrentando problemas financeiros e buscam soluções para restabelecer sua situação econômica. É fundamental estar atento a essas novas possibilidades do FGTS para fazer um bom uso desse recurso em situações de necessidade.
Autor(a):
Victor Silva
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