Saiba como CLTs podem garantir dois dias de folga seguidos, previsto por lei trabalhista e sem descontar do salário
Muitos trabalhadores não sabem, mas a legislação trabalhista brasileira garante um direito pouco divulgado, o qual garante duas folgas sem descontos no salário, ou seja, totalmente remuneradas, aos CLTs sob uma condição bem específica.
Trata-se da Licença Nojo, a qual é acionada em caso de falecimento de um familiar próximo, sem precisar negociar ou obter autorização especial da empresa.
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O nome “Licença Nojo” pode parecer estranho ou até mesmo desconfortável, mas sua origem remete ao português antigo, onde a palavra “nojo” significa pesar, tristeza ou luto.
O objetivo desse benefício é assegurar ao trabalhador o tempo necessário para lidar com a perda e o impacto emocional que acompanha o falecimento de alguém próximo.
Dito isso, a partir de informações obtidas pelo Pontotel, a equipe especializada em direitos trabalhistas do Hora do Benefício traz tudo o que você precisa saber sobre essa folga garantida pela lei trabalhista e o que os CLTs devem fazer para solicitar.
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O que é a Licença Nojo?
Conforme mencionamos, a Licença Nojo é um direito trabalhista que permite o afastamento imediato do colaborador após a morte de um familiar direto, garantindo um período para que o trabalhador possa passar pelo processo de luto sem prejuízo salarial.
Esse afastamento é uma forma de reconhecimento legal da importância do equilíbrio emocional e da saúde mental no ambiente profissional.
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Quem tem direito à Licença Nojo?
A legislação assegura o direito à Licença Nojo a todos os trabalhadores regidos pela CLT, limitando o benefício ao falecimento de familiares diretos.
O afastamento remunerado não se estende automaticamente a parentes como primos, tios, sobrinhos ou sogros, embora acordos coletivos possam ampliar esse direito.
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Também estão incluídos na proteção da lei:
- Cônjuges em união estável e relações homoafetivas, desde que comprovadas;
- Padrastos, madrastas e enteados, conforme Lei nº 8.112/90;
- Familiares por ascendência (pais, avós, bisavós);
- Familiares por descendência (filhos, netos, bisnetos, incluindo natimortos).
Como funciona a contagem dos dias de licença?
A Licença Nojo prevê dois dias consecutivos de afastamento, contabilizando dias corridos, ou seja, sábados, domingos e feriados entram na contagem.
Por exemplo, se a morte ocorrer numa sexta-feira, o colaborador terá direito ao sábado e domingo como parte da licença, retornando às atividades na segunda-feira.
Vale destacar que convenções coletivas podem modificar esse cálculo para considerar apenas dias úteis, garantindo mais dias de afastamento para o trabalhador.
Direitos para diferentes categorias
- Trabalhadores CLT: Dois dias consecutivos de licença remunerada, a partir da data do falecimento.
- Servidores públicos: Até oito dias consecutivos de afastamento sem prejuízo no salário, conforme Lei nº 8.112/90.
- Professores: Direito a até nove dias consecutivos, conforme legislação específica para o setor educacional.
Como solicitar a Licença Nojo?
Para usufruir da Licença Nojo, o trabalhador deve:
- Comunicar imediatamente o setor de Recursos Humanos sobre o falecimento do familiar direto.
- Requerer formalmente a licença, citando o direito legal.
- Não é necessária a entrega de documentos no momento do pedido.
- Apresentar, ao retornar ao trabalho, a certidão de óbito que comprove o falecimento.
- Caso o falecimento seja de cônjuge ou parceiro em união estável, comprovar a relação por meio de documentos.
Documentos válidos:
- Certidão de casamento;
- Certidão de união estável;
- Certidão de nascimento de filhos em comum;
- Comprovante de endereço conjunto;
- Entre outros.
Conclusão:
Em suma, a Licença Nojo representa um importante avanço na proteção dos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de tempo para o enfrentamento do luto e preservação da saúde emocional.
As empresas devem garantir o cumprimento desse direito, orientando seus funcionários quanto ao procedimento correto para a solicitação da licença.
A divulgação ampla desse benefício fortalece a cultura de respeito e empatia no ambiente profissional, promovendo um espaço de trabalho mais humano e justo. Mas, para saber sobre mais leis e novidades sobre os CLTs, clique aqui.
