Correção do FGTS de 1999 a 2013 fica disponível para trabalhadores; veja como consultar

Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que tem carteira assina e foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.​ No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, mas os trabalhadores precisam ficar atento as mudanças do Governo Lula. Principalmente com a correção do FGTS de 1999 até 2013.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar a análise sobre a correção do FGTS para contas abertas. Como é de se imaginar, essa decisão pode ter um grande impacto nos rendimentos dos trabalhadores, já que uma possível alteração no método de reajuste pode resultar em valores adicionais para milhões de pessoas.

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Bônus retroativo do FGTS fica disponível oficialmente (Foto: depositphotos)

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A ação que está sendo julgada é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. O questionamento central é sobre a constitucionalidade do índice de correção utilizado para o reajuste do FGTS. Atualmente, por exemplo, o cálculo do reajuste é feito com uma taxa fixa de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR), que tem se aproximado de zero nos últimos anos, gerando insatisfação e debates sobre a adequação desse método.

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Uma das propostas em discussão sugere substituir o atual método de correção por uma fórmula baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação oficial do Brasil. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, apoia essa alteração, argumentando que o IPCA proporcionaria uma correção mais justa e alinhada com a inflação.

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Contudo, essa alteração proposta pelo governo não é consenso entre os especialistas. Alguns acreditam que o uso do IPCA ainda não seria suficiente para garantir um reajuste justo aos trabalhadores, dada a baixa correção do FGTS nos últimos anos. Por isso, no julgamento, o STF deverá decidir se há necessidade de alterar o índice de reajuste do benefício. Caso a mudança seja aprovada, o tribunal também terá de definir um novo índice para correção das contas do FGTS.

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Outro ponto importante é que, o STF avaliará se os trabalhadores com contas abertas entre 1999 e 2013 têm direito a receber eventuais “atrasados”, representando a diferença entre o rendimento obtido e o que deveria ter sido pago se a correção tivesse sido baseada em um índice mais justo. A expectativa é de que a decisão do STF possa corrigir uma possível injustiça e proporcionar uma correção mais adequada do benefício.

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