Lula anuncia decreto fantástico e nova lei do cartão de crédito que beneficia idosos entra em vigor

Embora grande parte da população não saiba, o idoso é tem direito a diversos benefícios importantes estipulados por lei e garantido pelo Governo, para qualquer pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Por isso, a Carteira do Idoso é um documento que garante inúmeros benefícios e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços como o transporte público coletivo sem qualquer custo, mas as pessoas da terceira idade também têm um novo benefício envolvendo o cartão de crédito.

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Nova lei do cartão de crédito é assinada pelo governo Lula

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Uma nova legislação entra em vigor em 2024 com o objetivo de proteger os consumidores, principalmente os idosos, dos juros e cobranças excessivas dos cartões de crédito. Essa nova lei trará importantes mudanças que beneficiarão os idosos endividados e trarão mais segurança financeira para essa parcela da população.

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Uma das principais mudanças trazidas pela nova legislação é a limitação dos juros cobrados no crédito rotativo. Antes, os juros poderiam chegar a valores exorbitantes, dificultando ainda mais a quitação das dívidas. Agora, os juros não poderão ultrapassar 100% do valor da dívida original. Essa medida busca evitar que os idosos sejam ainda mais prejudicados pelos altos juros cobrados pelas instituições financeiras.

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Cartões de crédito tem nova legislação positiva a idosos, aposentados e pensionistas (Foto: Reprodução/ Internet)

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Outra importante mudança é a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito. Isso significa que o consumidor poderá transferir sua dívida para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas. Essa medida dá ao consumidor a oportunidade de buscar alternativas com juros mais baixos e melhores condições de pagamento.

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Além das mudanças relacionadas aos cartões de crédito do governo Lula, a nova legislação também traz a Lei do Superendividamento, que visa proteger os idosos que se encontram em situação de endividamento excessivo. Para se beneficiar das isenções previstas na nova legislação, os idosos devem estar devendo contas de serviços básicos, como energia, água, gás e telefone. Além disso, também podem ser pagas sem juros as dívidas referentes a empréstimos bancários ou de financeiras, boletos e carnês de consumo.

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Idosos recebem oportunidade única com nova lei do cartão de crédito aprovada pelo governo Lula (Foto: Reprodução/ FreePik)

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