PGR se opõe a pedido de Robinho para traduzir processo que condenou o jogador de futebol

Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, vem movimentando os sites de fofocas há meses e, é claro, que as coisas não foram diferentes agora. Isso porque, o famoso ex-jogador de futebol está enfrentando a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ontem (03), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer contra o pedido mesmo para tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália.

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Para quem não sabe, ele é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, que aconteceu dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

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Contudo, no recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.

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“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologada. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologada de competência da Justiça estrangeira”, declarou.

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Vale ressaltar que a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.

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Com isso, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. Outro pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do famoso ex-jogador de futebol.