GRANDE VITÓRIA para IDOSOS de 60 anos pra cima com CNH é confirmada HOJE (31/08)

Idosos acima de 60 anos de idade contam com uma grande vitória para quem tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento que deve ser utilizado obrigatoriamente pelos motoristas brasileiros. A habilitação precisa ser renovada constantemente, em prazos específicos. A novidade é que as novas regras para a renovação varia de acordo com a idade do condutor.

Em abril de 2021, entraram em vigor as novas regras para renovação da CNH, a partir da Lei Nº 14.071/2020, que altera a Lei anterior Nº 9.503/1997, de acordo com informações do portal UOL. A renovação da habilitação precisa ser feita, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento. Basta procurar o Detran do seu estado para dar início ao processo.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou mudanças significativas e a partir de agora, será permitida a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou parte do rosto em fotos de documentos oficiais. Essa nova Lei garante vestimentas como a utilização de véus e hábitos por motivos religiosos ou em caso de tratamento clínico que tenha provocado a queda de cabelos.

Em contrapartida, existe um Projeto de Lei (PL 4036/20), proposto pelo ex-deputado Léo Moraes (RO), que determina a gratuidade dos exames de renovação da CNH para condutores idosos com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A renovação periódica da CNH é fundamental para garantir que os motoristas mantenham suas habilidades e condições físicas e mentais compatíveis com a condução segura de automóveis. Ao remover a barreira financeira para esse grupo, a proposta garante que os idosos de baixa renda possam manter sua habilitação atualizada.

Desse modo, é possível participar do trânsito de forma mais segura. Além disso, abaixo listamos qual é o tempo de faixa para pessoas com 50, 55, 60, 65 e acima de 70 anos devem realizar a renovação da habilitação.

• Renovação aos 50 anos: Agora a cada cinco anos;
• Aos 70 anos ou mais: A renovação acontece a cada três anos, podendo incluir avaliações adicionais conforme determinação médica;
• Descontos: Para motoristas entre 50 e 70 anos, é concedido um desconto de 50% nas taxas de renovação;

A renovação da CNH precisa ser realizada presencialmente por conta da necessidade de passar por exames médicos. Exceto, se o seu estado permita que o agendamento dos exames e o pedido de renovação ocorra online, sem necessidade de comparecer até um ponto de atendimento.

Renovação CNH para idosos (Foto: Reprodução / Canva)

A HABILITAÇÃO SUBSTITUI O RG?

Apesar de não substituir a Carteira de Identidade Nacional para fins de identificação civil, a CNH pode ser utilizada como documento de identificação em algumas situações, desde que esteja dentro do prazo de validade e seja aceita pelo órgão ou instituição solicitante. É por isso que é comum as pessoas usarem a habilitação como um documento com foto.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação) (Foto: Reprodução / Canva)