Venda de produto para crianças considerado perigoso é proibido pela Anvisa

Anvisa proíbe comercialização de produto

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, acabou proibindo a fabricação, comercialização, distribuição e o uso do suplemento alimentar indicado para crianças, Soninho Perfeito Melatonina Kids, da marca Mr Oemed.

O órgão também proibiu a propaganda do suplemento e solicitou o recolhimento do produto no mercado pelo fabricante.

Por meio da medida que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Anvisa afirmou que a medida foi adotada pois a melatonina não pode ser comercializada para uso em crianças e adolescentes. Isso acontece quando ainda não se tem segurança comprovada em relação a segurança no uso dessas faixas etárias.

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“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21mg por dia, e sem alegações de uso”, afirmou a nota que foi emitida pela Anvisa.

Além da questão de falta de comprovação científica no uso da melatonina em crianças e adolescentes, a Anvisa identificou que as propagandas do Soninho Perfeito Melatonina Kids alegava funções terapêuticas relacionadas ao sono, ansiedade e compulsão alimentar.

A Mr Oemed afirmou que o suplemento auxiliava na irritabilidade noturna, inflamação, câncer e suplementação para transtorno do espectro autista. “Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, afirmou a agência.

“A Anvisa alerta que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”, completou.

A melatonina acaba sendo um hormônio produzido no cérebro, na função de auxiliar na regulação do relógio biológico humano. Além disso, a melatonina pode ser encontrada em pequenas concentrações em vários alimentos consumidos.

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Por conta disso, o uso da melatonina acabou sendo autorizado pela Anvisa no ano de 2021, com sua comercialização sendo realizada na forma de suplemento alimentar.

“A partir da decisão da Anvisa, a melatonina poderá estar disponível, sem receita, como um suplemento alimentar, uma categoria de produtos destinada à complementação da dieta de pessoas saudáveis com substâncias presentes nos alimentos, incluindo nutrientes e substâncias bioativas, onde se enquadra a melatonina”, esclareceu a Anvisa na época.

Finalizando, vale dizer que não existe comprovação de que ela teria efeito terapêutico, como a capacidade de induzir ao sono. Assim, ela seria indicada apenas para aqueles que possuem deficiência do hormônio, no intuito de regularização do ciclo circadiano.

Venda de produto infantil foi proibido pela Anvisa (Imagem: Reprodução)