VEJA: Notícia IMPORTANTE para quem quer renegociar dívidas

O governo federal está prestes a lançar o programa “Desenrola”, com o objetivo de auxiliar os cidadãos na renegociação de suas dívidas. O programa será implementado a partir da próxima segunda-feira, dia 17.

Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas sobre o programa, reunimos informações atualizadas e relevantes que abrangem desde o funcionamento do “Desenrola” até os benefícios oferecidos aos participantes.

Nosso objetivo é fornecer clareza e transparência aos interessados, garantindo que você, assim como muitos outros brasileiros, tenha conhecimento completo sobre o processo de renegociação e as oportunidades disponíveis.

O programa “Desenrola Brasil” foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha eleitoral. Seu principal objetivo é facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas, visando remover os indivíduos da lista de inadimplentes e proporcionar a retomada do poder de consumo da população.

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VEJA: Notícia IMPORTANTE para quem quer renegociar dívidas (Reprodução/Internet)

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De acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, estima-se que aproximadamente 70 milhões de indivíduos sejam elegíveis para receber os benefícios do programa.

É importante destacar que o foco principal do governo é direcionar essa iniciativa para devedores com renda bruta de até dois salários mínimos, bem como aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Essas pessoas serão enquadradas na Faixa 1 do programa.

Além desses critérios, também foi estabelecida a Faixa 2, que abrangerá outros perfis de inadimplentes. Mas não se preocupe! Abordaremos detalhadamente essas faixas estabelecidas mais adiante.

O Ministério da Fazenda anunciou a antecipação do programa “Desenrola”, que será lançado na próxima segunda-feira (17). Inicialmente, o programa focará na renegociação das dívidas da Faixa 2, englobando pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

No mesmo dia, os principais bancos do país iniciarão um processo de “limpeza de nome” para até 1,5 milhão de correntistas que possuem dívidas inferiores a R$ 100. Essa medida foi estabelecida como requisito pelo governo para a participação dos grandes bancos no programa “Desenrola”.

É importante mencionar que as negociações para a Faixa 1 terão início em setembro. Essa faixa é destinada a pessoas de baixa renda, ou seja, até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou inscritos no CadÚnico. Para esses beneficiários, será possível renegociar dívidas financeiras e não financeiras no valor de até R$ 5 mil, contratadas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

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A Faixa 2 tem como objetivo solucionar as dívidas financeiras negativadas de pessoas físicas até 31 de dezembro de 2022, cuja renda não ultrapasse R$ 20 mil.

A Faixa 1 do “Desenrola Brasil” oferecerá uma garantia de renegociação de dívidas por parte do governo federal, com as seguintes características:

• Serão aceitas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022;
• O pagamento poderá ser realizado à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 parcelas. O devedor deverá selecionar um banco participante do programa para efetuar a renegociação;
• Para aqueles que optarem pelo parcelamento, não será exigido o pagamento de entrada;
• A primeira parcela vencerá após 30 dias;
• Será aplicada uma taxa de juros de 1,99% ao mês no financiamento;
• As parcelas podem ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
• Em caso de inadimplência, o banco poderá efetuar a cobrança e o nome da pessoa poderá ser negativado novamente;
• Além disso, os beneficiários do programa terão a oportunidade de participar de um curso de Educação Financeira.

É importante mencionar que a renegociação dessas dívidas conta com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que possui um total de R$ 8 bilhões reservados para proteger os bancos em caso de descumprimento das obrigações.

A Faixa 2 destina-se a pessoas que possuem dívidas junto a instituições bancárias. Nessa faixa, os devedores terão a oportunidade de renegociar seus débitos diretamente com as respectivas instituições financeiras. Vale ressaltar que essa faixa não contará com a garantia do governo, mas os bancos participantes receberão um incentivo para aumentar a oferta de crédito.

Adicionalmente, é importante destacar que tanto na Faixa 1 quanto na Faixa 2 do programa, os beneficiários estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme informado pelo Ministério da Fazenda. Essa medida tem como objetivo aliviar a carga financeira dos devedores e facilitar o processo de renegociação de suas dívidas.

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Por fim, é importante esclarecer uma dúvida comum. A resposta é não. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), para ter acesso a crédito após renegociar operações negativadas pelo “Desenrola”, é necessário que o cidadão atualize seus dados junto ao banco no qual deseja obter crédito. Cada instituição financeira possui seus próprios critérios e políticas para conceder crédito, portanto, a atualização dos dados é apenas um dos passos para se qualificar para a obtenção de crédito, e outros requisitos podem ser aplicados.