O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios liberados todos os anos pelo governo federal para trabalhadores formais.
Neste ano, os recursos já foram liberados para saque e precisam ser solicitados pelos trabalhadores até o dia 28 de dezembro.
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Os pagamentos realizados em 2023 foram calculados tomando como base os registros referentes ao ano de 2021. Diante disso, para se qualificar para esse benefício, o trabalhador precisa ter exercido alguma atividade formal durante esse período. A liberação dos valores teve início em janeiro e terminou no mês de julho, fazendo com que o dinheiro ficasse disponível para saque.
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Pis/Pasep (Reprodução/Internet)
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A retirada deve ser feita na instituição financeira responsável pelo pagamento. Dessa forma, para os servidores, o depósito deve ser feito por meio do Banco do Brasil, enquanto para os trabalhadores da iniciativa, a liberação é feita através da Caixa Econômica Federal. As pessoas que ainda não realizaram o saque devem procurar os bancos para ter acesso aos valores.
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Para ter acesso aos valores do PIS/Pasep é necessário que o trabalhador cumpra alguns critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Entre os critérios estabelecidos, está a necessidade de ter trabalhado de forma formal durante o ano-base do pagamento do benefício. Neste ano, o ano-base é 2022.
Além disso, ainda é exigido que o trabalhador tenha uma média salarial de até dois salários mínimos e que esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. É necessário também estar inscrito e com os dados atualizados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
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Já o valor a ser recebido pelo trabalhador varia de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base. Para saber quanto vai receber, basta dividir o salário mínimo por 12 e depois multiplicar pelos meses trabalhados durante o ano.