Dinheiro ao seu alcance! Descubra como fazer o saque do FGTS na Caixa e alivie suas finanças

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para quem tem carteira assinada no Brasil. Este fundo atua como uma segurança financeira sob diversas condições. É gerido pela Caixa Econômica Federal, que utiliza os recursos em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Contribuições ao fundo

Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário dos empregados regulares em suas contas do FGTS. Além disso, os empregados domésticos têm uma taxa de contribuição de 11,2%, enquanto jovens aprendizes contribuem com 2%. Estes depósitos crescem com uma atualização mensal baseada na Taxa Referencial (TR) e acrescidos de juros de 3% ao ano.

Quem possui direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT, além de rurais, domésticos, temporários, avulsos, sazonais e atletas profissionais, têm direito ao FGTS. As contas tornam-se inativas com a extinção ou rescisão do contrato de trabalho, e o saldo pode ser sacado em condições específicas, como aposentadoria, doenças graves, ou uso para financiamento habitacional.

Condições de saque do FGTS

O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Rescisão por extinção total da empresa;
• Aposentadoria;
• Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
• Falecimento do trabalhador;
• Permanência de três anos fora do regime do FGTS;
• Aquisição de casa própria.

Acesso ao lucro do FGTS: Trabalhadores, verifiquem suas contas e vejam como sacar o saldo disponível (Foto: Reprodução/Internet)

Em particular, quando demitido sem justa causa, o trabalhador recebe não só o saldo do FGTS, mas também uma multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador ao longo do contrato.

Usos governamentais do FGTS

O governo emprega os recursos do FGTS principalmente em projetos de habitação popular e em infraestruturas essenciais como saneamento básico. Os trabalhadores podem verificar seus saldos do FGTS em agências da Caixa, pelo site oficial, aplicativo, ou recebendo extratos via Correios, e-mail ou SMS.

Benefício do saque do FGTS ajuda brasileiros (Foto: Reprodução/Internet)

Fiscalização e regularidade dos depósitos

Se houver falha nos depósitos, o trabalhador tem o direito de cobrar a empresa, podendo inclusive formalizar denúncias nas Superintendências Regionais do Trabalho, em sindicatos, ou diretamente no Ministério do Trabalho.

Também é possível recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou entrar com ação na Justiça do Trabalho. O Ministério do Trabalho pode exigir os depósitos irregulares a qualquer momento, ultrapassando o prazo prescricional.

Desde 2016, uma parte dos lucros do FGTS é distribuída entre os trabalhadores, aumentando assim os benefícios de manter o fundo robusto e ativo. Esta medida reforça a importância de manter a regularidade e a transparência nos depósitos feitos pelos empregadores.