Embora seja muito conhecido entre os CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), é importante que o Seguro-Desemprego nada mais é do que um dos benefícios da Seguridade Social, que tem a objetivo principal garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa. No entanto, esse auxílio pode ser alterado conforme a mudança de Governo, por isso é crucial acompanhar como o Seguro-Desemprego 2024 funcionará.
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Atualmente, o benefício está disponível para diversos grupos de trabalhadores em todo o país. Além daqueles que possuem vínculo formal de emprego, a listagem também inclui pescadores artesanais no período do defeso e trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão, por exemplo.
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No entanto, é importante ficar atento em alguns detalhes, em como solicitar o benefício e quais são as exigências para que você possa receber o pagamento.
Veja as novidades do benefício do Governo para os CLTs (Foto: Reprodução/ Jeane de Oliveira/ portal Noticia da Manha)
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- Pedido pode ser aberto no aplicativo ou site do INSS;
- Também é possível realizar a solicitação pessoalmente em uma agência do Instituto Nacional;
- Em ambos os casos o trabalhador deverá apresentar o documento do requerimento do seguro-desemprego, documento de identificação com foto e o CPF.
Seguro-desemprego tem cálculos feitos e novidade para CLTs (Foto: Reprodução/ Montagem/ Internet)
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Além de fazer parte dos grupos beneficiados, o trabalhador também precisa cumprir algumas outras exigências para receber o seguro-desemprego 2024. Entre elas são:
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Não possuir outra fonte de renda;
- Não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada ou outro pagamento da Previdência Social;
- Vale destacar que existe a exceção. Esses são os casos em que o trabalhador recebe pensão por morte ou auxílio-acidente, que podem ser acumulados com o seguro-desemprego.
