Últimos dias para solicitar R$ 15 mil do Auxílio Brasil; saiba como pedir
22/12/2023 às 23h10
Está na reta final o prazo para solicitar o Auxílio Brasil de R$ 15 mil. Veja agora como fazer sua solicitação e não perder essa chance
Esta semana marca o fim do período para milhares de brasileiros solicitarem uma indenização de R$ 15 mil relacionada ao Auxílio Brasil. O pagamento é uma compensação pelo vazamento de dados dos titulares do programa durante seu período de vigência.
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O Instituto Sigilo criou um portal para que ex-beneficiários do Auxílio Brasil verifiquem se suas informações pessoais foram comprometidas e se têm direito à compensação. Em setembro, uma decisão do Judiciário Federal determinou o pagamento da indenização, mas é importante notar que o direito à compensação não significa um pagamento imediato, visto que o processo ainda está em andamento.
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Os interessados podem expressar seu interesse no processo através do portal, que visa fornecer informações sobre a possibilidade de compensação. O Auxílio Brasil foi extinto em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo substituído pelo Bolsa Família com novas diretrizes.
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Para consultar a elegibilidade para a indenização, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto Sigilo em https://sigilo.org.br/ e fornecer informações como nome, e-mail, CPF e telefone. Aqueles que não têm acesso à internet podem realizar a consulta pelo telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Alerta é feito
É importante ressaltar que o pagamento da indenização não é garantido. O Instituto Sigilo, responsável pelo portal, não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Se a decisão judicial for mantida, os afetados pelo vazamento precisarão buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.
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Segundo o Instituto Sigilo, cerca de 471 mil pessoas seriam elegíveis para receber a indenização. A instituição planeja trabalhar em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para facilitar o acesso ao apoio legal necessário para os interessados em receber a indenização.
Autor(a):
Hudson William
Redator do Aaron Tura TV. Especialista em redação sobre benefícios sociais, finanças e direitos do trabalhador. Escrevo sobre notícias há muitos anos com passagens, inclusive, por outros portais como TV Foco. Meu objetivo é informar com precisão e clareza.