Uber está encontrando dificuldades para continuar oferecendo os seus serviços no país
Uma recente decisão da Justiça acabou definindo que a Uber deve contratar todos os seus motoristas, assim, formalizando um vínculo profissional de acordo com as regras da Consolidação das leis Trabalhistas (CLT). Porém, a decisão fez com que uma discussão surgisse em relação a permanência da empresa no país.
Depois de ter sido notificada pela 4ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo, a Uber acabou se pronunciando de forma oficial. Segundo o comunicado emitido pela empresa de transportes por aplicativo, ela pretende recorrer da decisão judicial.
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Dessa forma, a Uber afirmou que vai continuar atuando no país até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.A empresa de transporte se tornou a maior plataforma de transporte por aplicativo do Brasil.
Para ser motorista da empresa, o profissional necessita apenas se cadastrar, o que não representa nenhum tipo de vínculo empregatício formal com a empresa.
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Mas, uma decisão judicial emitida pelo juiz Maurício Pereira Simões determinou que a empresa reconheça formalmente todos os seus motoristas. A decisão, vale dizer, é fruto de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em novembro de 2021.
Com essa sentença, além de assinar a carteira de trabalho dos motoristas, a empresa vai precisar realizar o procedimento automaticamente para os novos cadastrados. Caso a Uber descumpra a decisão, a empresa deverá pagar uma multa de 10 mil reais a cada motorista que não seja formalizado.
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A decisão ainda envolve uma multa de 1 bilhão por danos morais coletivos aos funcionários. Assim sendo, o valor da dívida vai ser entre 90% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e apenas 10% para as associações de motoristas por aplicativos.
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Mas, como a sentença ainda não tem caráter final, a Uber possui o direito de recorrer da decisão. Finalizando, as multas e medidas só vão poder ser cobradas depois do esgotamento dos recursos.
Uber sofre derrota na Justiça (Foto: Reprodução/Internet)
