Uber desafia autoridades, recusa pagar multa bilionária e não irá contratar motoristas até decisão final

Uber entra em confronto com autoridades e nega pagamento de multa de R$ 1 bilhão

A Uber enfrenta um desafio judicial significativo em São Paulo, onde o juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões ordenou que a empresa contrate todos os motoristas que usam sua plataforma e pague uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A ordem foi emitida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho.

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A decisão também inclui uma multa diária de R$ 10 mil por cada motorista sem registro na plataforma. O prazo para cumprimento dessas determinações é de seis meses após a decisão se tornar definitiva e a empresa ser notificada para iniciar o prazo.

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Em um comunicado, Uber se defendeu argumentando que a decisão está repleta de inseguranças jurídicas e apontou que outras empresas de compartilhamento de carona, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove, não foram incluídas na ação. A empresa também afirmou que o veredicto é inconsistente com a jurisprudência anterior, tanto do Tribunal Regional de São Paulo como do Tribunal Superior do Trabalho.

Além disso, a Uber expressou que a sentença não considerou adequadamente as provas apresentadas e se baseou em entendimentos jurídicos já ultrapassados, até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal.

Uber é um aplicativo de transporte (Foto: Reprodução/Internet)

Empresa enfatiza a falta de legislação específica no Brasil para o caso

A empresa também observou que a decisão menciona a ausência de uma legislação específica no Brasil que regulamente o trabalho intermediado por aplicativos, apontando que um Grupo de Trabalho já foi instituído pelo governo federal para abordar essa questão.

O valor da multa por danos morais coletivos será dividido, com 50% indo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o restante sendo distribuído entre associações de motoristas de aplicativos registradas em cartório.

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Por enquanto, a Uber informou que não cumprirá as medidas ordenadas até que todos os recursos legais sejam esgotados. A empresa destaca que, desde 2019, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os motoristas não mantêm uma relação hierárquica com a empresa, o que desqualifica a formação de um vínculo empregatício tradicional.