STF atinge leis do INSS
O sistema de previdência social do Brasil está enfrentando uma mudança significativa, com o Supremo Tribunal Federal (STF) adotando medidas que impactam diretamente o orçamento dos aposentados e pensionistas do INSS.
A notícia surpreendeu muitos, indicando que o STF tende a invalidar ao menos quatro dispositivos da reforma da Previdência de 2019, promulgada durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).
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A deliberação conjunta de treze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à questão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que seria o último a votar.
INSS em ação rápida: Aposentados alertados sobre pente-fino acelerado para agosto (Foto: Reprodução/Internet)
Contudo, apesar dessa interrupção, já existe uma maioria formada para revogar algumas das normas impostas pela emenda constitucional da reforma da Previdência.
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Contribuição Previdenciária acima do salário mínimo
Um dos aspectos debatidos refere-se à ampliação da base de cálculo da contribuição para servidores públicos inativos no INSS, sobre valores que excedam o salário mínimo, que atualmente é R$ 1.412. A votação resultou em 6 a 4 a favor da eliminação dessa norma. Outra norma questionada é a que estabelece a contribuição extraordinária para servidores. Neste caso, a votação foi 7 a 3 pela revogação da regra.
Adicionalmente, o STF está analisando outros dois pontos. Um deles está empatado em 5 a 5 entre os ministros a favor e contra a revogação, aguardando o voto de Mendes para desempate. O quinto ponto já possui maioria para sua revogação.
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As decisões do STF são majoritariamente favoráveis aos aposentados do INSS, prevenindo descontos indevidos em suas aposentadorias. Contudo, é crucial destacar que a votação ainda não concluiu, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, pausando o julgamento.
Datas de Pagamento do INSS em Julho de 2024
O INSS informou que em julho de 2024 serão efetuados cerca de 39 milhões de pagamentos de benefícios, incluindo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários. As datas dos depósitos diferem conforme o valor do benefício.
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Benefícios de Até 1 Salário Mínimo
Os pagamentos para beneficiários que ganham até 1 salário mínimo ocorrerão nas seguintes datas:
- Final 1: 25 de julho
- Final 2: 26 de julho
- Final 3: 29 de julho
- Final 4: 30 de julho
- Final 5: 31 de julho
- Final 6: 1 de agosto
- Final 7: 2 de agosto
- Final 8: 5 de agosto
- Final 9: 6 de agosto
- Final 0: 7 de agosto
Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
Beneficiários com valores acima de 1 salário mínimo receberão seus pagamentos nas datas:
Atualização importante: Mudança nos bancos em julho toca todos os CPFs. Não fique de fora das novidades! (Foto: Reprodução/Internet)
- Finais 1 e 6: 1 de agosto
- Finais 2 e 7: 2 de agosto
- Finais 3 e 8: 5 de agosto
- Finais 4 e 9: 6 de agosto
- Finais 5 e 0: 7 de agosto
Para saber a data exata do depósito, confira o último número do seu cartão de benefício INSS, desconsiderando o dígito verificador. É importante verificar essa informação, pois as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício.
