O governo federal brasileiro anunciou uma mudança significativa na emissão da carteira de identidade nacional. A nova carteira, chamada de “RG único”, utilizará o número do CPF como identificador único, válido em todo o Brasil. Esta inovação tem como objetivo combater fraudes e simplificar processos para os cidadãos, melhorando a segurança e a praticidade.
Eliminação da Multiplicidade de RG
Até agora, era possível que os brasileiros tivessem até 27 números de RG diferentes, um para cada estado e o Distrito Federal. Isso facilitava fraudes, pois alguém poderia ter uma identidade falsa com um número diferente. O novo RG único, vinculado ao CPF, mudará essa situação.
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Com o novo documento, cada cidadão terá um número único de identificação, o seu CPF, acessível digitalmente na plataforma Gov.br, independentemente do estado de residência. Isso aumenta a segurança e elimina a necessidade de lembrar vários números de RG.
CIN pode ser acessado digitalmente pelo Gov.Br (Foto: Reprodução/ Internet)
Emissão Gratuita e Uniforme
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A nova carteira de identidade será emitida gratuitamente para todos os cidadãos e o processo será uniformizado. As secretarias de Segurança Pública estaduais serão responsáveis por validar a identidade na plataforma Gov.br e emitir o documento físico.
A nova carteira de identidade brasileira incluirá recursos de segurança avançados, como um código MRZ (Zona de Leitura Mecânica), comum em passaportes, permitindo sua aceitação em viagens internacionais. Adicionalmente, o documento terá um QR Code que possibilita a verificação da autenticidade offline, sem necessidade de internet.
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Com prazos estabelecidos para uma transição suave, o decreto que cria a nova carteira de identidade será efetivo a partir de 1º de março de 2023. As Secretarias de Segurança Pública estaduais terão até o dia 6 de março de 2023 para se adaptarem.
Neste ínterim, a carteira de identidade vigente ainda será válida como documento oficial por até dez anos para pessoas com menos de 60 anos e sem prazo de validade para os mais velhos.
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Carteira de identidade (Reprodução/Internet)
O novo RG Digital será mandatório para todos os cidadãos, conforme o Ministério da Economia. Existem prazos variados para a transição, baseados na idade:
- – Crianças de 0 a 12 anos: Documento válido por até 5 anos
- – Pessoas de 12 a 60 anos: Documento válido por até 10 anos
- – Idosos acima de 60 anos: Uso do RG antigo por tempo indeterminado
Assim, mesmo para quem já possui o RG atual, é crucial estar atento aos prazos e proceder com a atualização necessária do documento.
