O governo brasileiro programou uma nova taxação para compras internacionais, causando preocupação entre os cidadãos. A Receita Federal do Brasil anunciou alterações importantes na tributação de produtos importados via remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Estas regras, que serão aplicadas a partir de 1º de agosto de 2024, têm como objetivo equilibrar a tributação entre produtos estrangeiros e nacionais.
Segue um resumo das novas diretrizes de tributação, o impacto previsto destas mudanças e suas consequências para consumidores e comerciantes no Brasil. Informações do Pronatec.
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Detalhes das novas diretrizes de taxação
A partir de 1º de agosto de 2024, as compras internacionais realizadas através de comércio eletrônico estarão sujeitas a novas regras fiscais. Aquisições até US$ 50 sofrerão uma taxação de 20%, e itens com preços entre US$ 50,01 e US$ 3.000 serão taxados em 60%, com um desconto fixo de US$ 20 no imposto total.
Essas alterações foram aprovadas com a lei que criou o Programa MOVER, assinada pelo Presidente Lula. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, esclareceu que o objetivo das mudanças é aprimorar o controle aduaneiro e assegurar o correto registro das remessas postais.
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Ele ressaltou que remessas até US$ 5.000 com declaração de importação feita até 31 de julho de 2024 continuarão isentas de tributos, proporcionando um período de adaptação para consumidores e plataformas de e-commerce se ajustarem às novas regras. A implementação destas diretrizes requererá modificações nos sistemas da Receita Federal e das plataformas de comércio eletrônico.
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Compras internacionais em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee terão novas taxas de importação em Agosto (Foto: Reprodução/ Freepik/ Montagem Jornal Contábil)
O propósito é garantir que o consumidor esteja ciente do valor total dos impostos no ato da compra, prevenindo surpresas com taxas extras após a mercadoria chegar ao Brasil. Este período de transição é essencial para a preparação adequada de todos os envolvidos. Os impactos da taxação para consumidores e comércio são significativos. As novas regras tributárias visam estabelecer um ambiente equitativo para produtores locais, prevenindo que importações prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras.
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De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 18 milhões de remessas postais internacionais são recebidas pelo Brasil todos os meses. Espera-se que as plataformas de e-commerce, assim como já ocorre com o ICMS de 17% cobrado pelos estados, adaptem seus serviços para informar os consumidores sobre os custos totais no momento da compra.
Bomba! Governo aumenta impostos da Shopee e Shein (Foto: Reprodução/Montagem HoraDoBenefício)
A Receita Federal também reafirmou seu compromisso com a segurança e transparência. Barreirinhas apontou que, até o começo do ano anterior, somente em torno de 2% das mercadorias que chegavam ao Brasil por remessas postais eram registradas.
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O programa “Remessa Conforme”, desenvolvido pela Receita Federal, tem o objetivo de melhorar o controle aduaneiro dos serviços oferecidos pelas plataformas internacionais, assegurando que todas as mercadorias sejam submetidas a uma fiscalização rigorosa e clara. Uma parte crucial das novas políticas é a isenção fiscal sobre medicamentos adquiridos por indivíduos.
A taxação de 20% sobre importações de compras até US$ 50 feitas pela internet não será aplicada a medicamentos, como determinado pela medida provisória e pela regulamentação da portaria do Ministério da Fazenda. Tal medida atende às incertezas interpretativas levantadas por associações de pacientes e profissionais da saúde, assegurando que os medicamentos importados continuem acessíveis.
