STF toma Medidas Graves que Atingem Aposentados e Pensionistas
09/08/2024 às 14h30
O sistema de previdência social do Brasil está enfrentando uma mudança significativa, com o Supremo Tribunal Federal (STF) adotando medidas que afetam diretamente o orçamento dos aposentados e pensionistas do INSS.
A notícia surpreendeu muitos, revelando que o STF está propenso a invalidar ao menos quatro dispositivos da reforma da Previdência dos aposentados sancionada em 2019, durante a administração de Jair Bolsonaro (PL). A análise conjunta de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à questão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que seria o último a votar.
Ministro do STF (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Contudo, apesar dessa interrupção, já existe uma maioria formada para revogar algumas das regras estipuladas pela emenda constitucional da reforma da Previdência.
STF e as decisões sobre a previdência
A Contribuição Previdenciária acima do salário mínimo é um dos temas em debate. Discute-se a ampliação da base de cálculo da contribuição para servidores públicos inativos sobre valores que excedam o salário mínimo, que é de R$ 1.412. A votação resultou em 6 a 4 a favor da eliminação dessa norma.
Recentemente, o INSS tem preocupado aposentados com a possibilidade de bloqueio de benefícios. Veja informações sobre o que está acontecendo e como os aposentados podem se preparar (Foto: Reprodução/Internet)
Outra norma questionada é a que institui a contribuição extraordinária para servidores, com a votação terminando em 7 a 3 pela revogação da mesma. O STF também analisa outros dois pontos. Um deles está empatado com cinco votos a favor e cinco contra, aguardando o voto do ministro Mendes para desempate. Já o quinto ponto tem maioria para ser anulado.
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As decisões do STF tendem a ser favoráveis aos aposentados, prevenindo descontos indevidos em suas aposentadorias. Contudo, é crucial destacar que a votação permanece aberta, pois o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para análise, pausando o julgamento, dessa forma.
Autor(a):
Vinicius Carvalho
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