Reviravolta! STF muda o jogo dos empréstimos consignados para quem recebe Bolsa Família

Decisão do STF traz novidades nos empréstimos consignados em benefícios sociais, como o Bolsa Família

Em um desenvolvimento significativo no cenário dos programas sociais brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma nova forma de empréstimo consignado para os beneficiários desses programas.

A decisão, tomada por unanimidade pelos ministros, ocorreu em uma sessão virtual e confirmou a legalidade da norma que permite aos beneficiários de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acessar crédito consignado.

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Este tipo de empréstimo tem suas parcelas deduzidas diretamente da fonte de renda do beneficiário, facilitando o pagamento. A mudança também inclui uma expansão na margem de crédito disponível para servidores públicos, empregados do setor privado e aposentados.

A legislação questionada havia sido assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro e estava protocolada por parte do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

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Partido faz questionamento

O partido levantou preocupações sobre o possível aumento do endividamento e a vulnerabilidade dos benefícios sociais, já que o novo sistema compromete a renda antes mesmo de sua recepção pelos beneficiários. Além disso, o PDT questionou a elevação do limite de renda para determinados grupos, o que poderia afetar a sustentabilidade dos empréstimos consignados.

Bolsa Família é um programa social do governo federal (Foto: Reprodução/Internet)

No entanto, o relator do caso, Ministro Nunes Marques, votou pela rejeição da ação, argumentando que as mudanças nas regras dos empréstimos consignados eram válidas. Sua posição foi apoiada pelos demais ministros, confirmando assim a legalidade da nova modalidade de crédito.

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Esse movimento ocorre em um contexto em que o governo federal busca ampliar o alcance e a eficácia de seus programas sociais, muitos dos quais são acessados através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Este sistema fornece ao governo informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ajudando na distribuição de auxílios financeiros.