STF muda cálculo da aposentadoria e acerta em cheio aposentados que ganham R$1.412 ou mais

STF toma decisão favorável às aposentadorias

As mudanças na aposentadoria no Brasil têm sido significativas, sobretudo devido às recentes alterações pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A “Revisão da Vida Toda”, uma nova diretriz do INSS, tem sido um tópico de amplo debate, pois alterou critérios para o cálculo dos benefícios previdenciários.

Essas alterações são particularmente relevantes para aqueles que receberam salários mais altos no início de suas carreiras e que podem ser afetados pela não inclusão de contribuições anteriores a 1994, conforme informado pela Revista dos Benefícios.

Estar bem-informado e preparado para essas mudanças é crucial para assegurar uma aposentadoria adequada. Neste artigo, exploraremos o impacto dessas novas regras e as expectativas para o futuro dos aposentados.

INSS permite que idosos segurados façam revisão da vida toda de seus benefícios (Foto: Reprodução/ Internet/ Montagem)

A “Revisão da Vida Toda” foi introduzida após a Lei nº 9.876, de 1999, que modificou o cálculo da aposentadoria no Brasil. Antes dessa lei, o INSS calculava o benefício com base nos últimos três anos de contribuição do trabalhador.

Esse método resultou em numerosas fraudes, com trabalhadores e empregadores aumentando as contribuições nos últimos anos para obter uma aposentadoria mais vantajosa.

Com a nova legislação, o cálculo passou a incluir 80% das maiores contribuições durante a vida laboral do trabalhador. No entanto, para quem já contribuía antes de 1999, apenas os pagamentos feitos a partir de 1º de julho de 1994 foram considerados, devido a uma regra de transição.

STF: Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução/ GettyImages)

A Revisão da Vida Toda possibilita aos trabalhadores a inclusão de contribuições realizadas antes de 1994 no cálculo das aposentadorias, se forem significativas. Beneficia particularmente aqueles com altos salários antes dessa data. O STF validou esse direito em dezembro de 2022, permitindo que decisões favoráveis aos aposentados sejam estendidas para casos semelhantes nacionalmente.

Contudo, o INSS apresentou um recurso que pausou temporariamente esses processos. Vale ressaltar que a revisão é aplicável somente aos que se aposentaram ou obtiveram o direito até 13 de novembro de 2019, e a solicitação de revisão deve ocorrer no prazo de dez anos após a aposentadoria.