OFICIAL! STF está cancelando 4 leis do INSS e prejudicando o bolso de idosos acima de 60 anos; entenda motivo!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se trata da instituição responsável pela gestão dos benefícios previdenciários no país, garantindo a seguridade social para trabalhadores formais, autônomos e segurados especiais. 

STF está cancelando leis do INSS e prejudicando os idosos! Foto: Reprodução

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O INSS oferece aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e entre outros benefícios, garantindo uma ajuda financeira em momentos de dificuldade, com a incapacidade para o trabalho, velhice e maternidade. 

Contudo, recentemente, uma decisão tomada pelo STF promete impactar significativamente o funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social. O STF tomou a grande decisão de cancelar quatro leis do INSS, que pode afetar diretamente os idosos acima de 60 anos. 

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a grande decisão de cancelar quatro dispositivos significativos da reforma da Previdência de 2019, implementada durante o governo de Jair Bolsonaro. Tais transformações afetam de modo direto os idosos beneficiários do INSS. 

A decisão foi algo resultante de um julgamento de 13 ações diretas de inconstitucionalidade de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar desse ocorrido, já existe uma maioria formada a fim de anular os quatro dispositivos, apesar de o voto final ainda estar suscetível a passar por uma mudança no resultado até a conclusão do julgamento. 

Uma das questões mais debatidas se trata da contribuição previdenciária a respeito de valores acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas. O STF já montou uma maioria de 6 a 4 a fim de acabar com esta norma. A regra aumentava a base de cálculo da contribuição dos servidores públicos inativos a respeito de qualquer valor que ultrapasse o salário mínimo, atualmente calculado em R$1.412. 

Além disso, outro dispositivo mencionado, que obteve uma maioria de 7 a 3, se trata da criação da contribuição extraordinária para servidores ativos, inativos e pensionistas. A contribuição foi implementada com o motivo de transformar o sistema mais equilibrado e justo, promovendo alíquotas progressivas de acordo com a faixa salarial, em vez de alíquota fixa de 11% que existia antes da mudança. 

Decisão do STF prejudica a aposentadoria de idosos acima de 60 anos: 

A importante decisão da Previdência de 2019 criou regras bastante rígidas, tais como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para suas aposentadorias. A partir disso, a invalidação das leis pode gerar um certo alívio para muitos cidadãos, mas também acaba causando uma incerteza a respeito do futuro das contribuições e dos benefícios. 

STF está cancelando leis do INSS e prejudicando os idosos! Foto: Reprodução

Isso acontece porque o julgamento ainda não foi concluído por conta do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e sua decisão será muito importante para definir o fim dessa questão. 

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Como consultar o benefício do INSS através do CPF: 

Caso você queira entrar em contato com as informações sobre seu benefício do INSS e não possui o número do mesmo, é possível utilizar seu CPF para fazer a consulta de quatro jeitos principais: através do site Meu INSS, pelo app Meu INSS, pela central de atendimentos pelo telefone 153, ou presencialmente em qualquer agência do INSS.