O sistema financeiro do país acabou enfrentando diversas mudanças nos últimos tempos, com algumas situações marcantes que ainda refletem nos dias atuais. Uma delas envolve uma decisão importante tomada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes), que impactou de modo direto o Banco Central e o Banco do Brasil.
STF bate martelo sobre poupança e atinge Banco do Brasil! Foto: Reprodução
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Vale voltar um pouco no tempo e lembrar que, em março de 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, foi implementado o Plano Collor I, que incluía medidas como o confisco de ativos financeiros e o congelamento de preços. Essas ações geraram um enorme impacto no sistema financeiro do Brasil, principalmente à caderneta de poupança.
A partir disso, os saldos das cadernetas de poupança que passam de 50 mil cruzeiros foram recolhidos ao Banco Central e começaram a ser corrigidos pela variação da Obrigação do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal), em vez da remuneração clássica da poupança.
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Isso acabou gerando diversas controvérsias e litígios judiciais, acarretando no Recurso Extraordinário (RE) 1445162, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse recurso, era discutida a validade de um critério implementado pelo Banco do Brasil com o intuito de reajustar as dívidas de empréstimos rurais em março de 1990, durante a vigência do Plano Collor I.
Já voltando à decisão de Alexandre de Moraes, Ministro do STF, foi reconhecida a repercussão geral do recurso, englobando os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul.
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O Ministro informou que o índice de correção monetária aplicável dentro das cédulas de crédito rural deveria ser a mudança da caderneta de poupança, e não o IPC de março de 1990 (84,32%), como tinha sido aplicado pelo Banco do Brasil.
A decisão tomada por Alexandre de Moraes acabou afetando de modo direto o Banco Central e o Banco do Brasil, já que ele próprio fez um pronunciamento totalmente a favor das instituições, reconhecendo que elas cumpriram o critério constitucional.
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STF bate martelo sobre poupança e atinge Banco do Brasil! Foto: Reprodução
Isso quer dizer que o Banco Central e o Banco do Brasil precisarão lidar com as diferenças entre o IPC de março de 1990 e a variação da BTN Fiscal no período, indo a favor dos mutuários. Segundo informações oficiais do STF, o valor que foi envolvido nessa batalha gira em torno de cerca de R$240 bilhões, evidenciando a importância e o impacto financeiro a partir da decisão tomada. Inclusive, diversas ações judiciais pleiteando a devolução de tais valores continuam em andamento.
