STF autoriza ALTERAÇÕES nas ações envolvendo o INSS e FRUSTRA milhões de indivíduos

Após inúmeros requerimentos apresentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação a processos judiciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu uma decisão. O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável por ratificar a alteração que terá impacto no benefício de milhões de cidadãos.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu autorização para a suspensão de todos os processos judiciais referentes à revisão da vida toda. Isso implica que tais processos não poderão ser analisados pela Justiça, e o INSS não estará compelido a realizar o pagamento de aposentadorias e pensões com base no novo cálculo. Contudo, é importante ressaltar que essa decisão possui um prazo de validade determinado.

Os processos permanecerão em suspensão até o próximo julgamento dos ministros, programado para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto. Durante a sessão em plenário virtual, será analisado o recurso do INSS relacionado às ações movidas contra o Instituto, conhecidas como revisão da vida toda. Por meio dessa revisão, o objetivo é permitir que as pessoas recebam um novo salário, sendo indenizadas pelo valor incorreto anteriormente pago.

Ainda sobre o INSS

Aposentados INSS (Foto: Reprodução)

Moraes disse que concorda com a solicitação do INSS para suspender todos os processos relacionados à matéria debatida no Tema 1102, até a divulgação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (documento 194) apresentados pela autarquia. A decisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o julgamento está agendado para a Sessão Virtual do Plenário que ocorrerá entre os dias 11 e 21 de agosto de 2023.

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Através da revisão da vida toda, os beneficiários aposentados e pensionistas que receberam seus pagamentos por até uma década poderão solicitar uma reavaliação do cálculo de seus benefícios. Esse novo cálculo incluirá as contribuições feitas em nome do trabalhador antes de 1994, quando a moeda de cruzeiro ainda estava em vigor no país.

Para algumas pessoas, a inclusão das contribuições realizadas antes desse período pode resultar em um aumento de seus benefícios. Além disso, os processos judiciais requerem que esses indivíduos recebam uma espécie de compensação pelos anos em que o INSS efetuou pagamentos sem levar em conta suas maiores contribuições.

Desde fevereiro, o Instituto tem argumentado que não dispõe de recursos financeiros suficientes para revisar os benefícios, alegando que o cumprimento da decisão “extrapola suas capacidades técnicas e operacionais”.