Deu ruim? Situação do STF pode ter atrapalhado reajuste na aposentadoria

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a implementação da “revisão da vida toda” para aposentadorias de aposentados do INSS, uma proposta que estava em debate há anos.

Esta revisão possibilitava aos aposentados recalcular o valor de seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias, ao invés de apenas as realizadas após 1999. A decisão impacta diretamente milhares de aposentados que aguardavam um aumento no valor de suas aposentadorias.

Como seria aplicada a nova regra de reajuste das aposentadorias?

A “revisão da vida toda” oferecia aos aposentados a chance de recalcular o valor de seus benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida, incluindo aquelas antes de 1999.

O propósito dessa medida era permitir que os aposentados optassem pelo método de cálculo mais benéfico, considerando toda a sua história de contribuições, e não somente as posteriores à reforma previdenciária daquele ano.

Essa medida favorecia aqueles que contribuíram mais antes de 1999, desde que se aposentassem sob as novas regras que ignoravam essas contribuições mais antigas. Os benefícios principais da “revisão da vida toda” incluíam a possibilidade de aumento no valor da aposentadoria para quem teve maiores contribuições nos primeiros anos de trabalho.

Entretanto, o cálculo também tinha desvantagens, e nem todos os aposentados se beneficiariam, com muitos não vendo alteração significativa em seus valores mensais.

Com o veredito do STF, a opção por essa regra mais vantajosa foi eliminada. A norma anterior, que ignorava as contribuições anteriores a 1999, continua válida, afetando principalmente aqueles que esperavam elevar seu benefício.

Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a revisão da vida toda, concluindo o julgamento com 7 votos contra 4. A decisão foi baseada na análise da constitucionalidade das normas previdenciárias, anulando um veredito anterior que beneficiava os aposentados.

Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pelo veto à revisão.

Eles concordaram que a regra de transição estabelecida em 1999 deveria prevalecer, impedindo que os aposentados optassem pela fórmula mais vantajosa para o cálculo de seus benefícios.

Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes discordou, defendendo a revisão da vida toda e argumentando que o recálculo baseado em toda a contribuição previdenciária seria mais justo para os direitos dos aposentados.

Moraes foi seguido por outros três ministros que votaram a favor da revisão, mas a maioria optou pela rejeição da proposta. Com tal decisão, o STF pôs fim à possibilidade de recálculo das aposentadorias pela norma mais benéfica, afetando diretamente os beneficiários.

Espera-se que o julgamento seja finalizado em 27 de setembro de 2024, consolidando a posição do tribunal sobre a questão. Isso também promove um ajuste significativo na segurança jurídica do INSS, que agora pode estimar com mais precisão os valores a serem pagos, embora muitos aposentados estejam desapontados com a negação de um possível aumento em suas aposentadorias.