Seu celular pode ser BLOQUEADO se você não pagar essa dívida

A prática de bloquear celulares como garantia para empréstimos tem gerado intensas discussões e preocupações entre consumidores. Esse método, embora utilizado por algumas empresas de crédito, levanta questões sobre a legalidade e ética da medida, além de expor os consumidores a riscos adicionais.

Dívidas (Reprodução/Internet)

Caso Recente e Decisão Judicial

Em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) proibiu as empresas de crédito SuperSim e Socinal de bloquearem celulares de clientes inadimplentes. A decisão judicial baseou-se em dois principais argumentos:

1. Ilegalidade: A prática de bloquear celulares não está prevista na legislação brasileira e viola os direitos dos consumidores, particularmente o direito à informação e à comunicação.
2. Medida Coercitiva: O bloqueio de celulares como forma de pressão para que o devedor quite a dívida é considerado ilegal, uma vez que utiliza uma medida coercitiva para constranger o consumidor.

Apesar dessa decisão, a SuperSim recorreu e conseguiu uma suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento final do caso. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recorreu contra essa suspensão e aguarda a decisão final da justiça.

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Recomendações da Especialista Laura Alvarenga

Laura Alvarenga, especialista e colaboradora do FDR, oferece algumas orientações para consumidores que possam se encontrar em uma situação semelhante:

1. Busque Seus Direitos: Caso o seu celular seja bloqueado, é crucial entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou consultar um advogado especializado em direito do consumidor para obter orientação sobre como proceder.
2. Negocie com a Empresa: Tente estabelecer um diálogo com a empresa de crédito para negociar um acordo que permita quitar a dívida e desbloquear o celular.
3. Documentação: Mantenha todos os documentos relacionados ao empréstimo e ao bloqueio do celular, incluindo o contrato, comprovantes de pagamento e qualquer notificação recebida sobre o bloqueio. Essa documentação pode ser essencial para qualquer ação legal futura.

A prática de bloquear celulares como garantia de empréstimos é uma questão controversa que ainda está em discussão nos tribunais brasileiros.

Para os consumidores, é essencial estar ciente de seus direitos e buscar orientação jurídica se necessário. Além disso, é aconselhável sempre ler e entender completamente os termos de qualquer contrato de crédito antes de concordar com ele, especialmente quando ele envolve garantias incomuns como o bloqueio de dispositivos móveis.

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Celular (Reprodução/Internet)