Estar endividado pode provocar um verdadeiro pesadelo nas pessoas, afinal uma vida financeira desestruturada acaba impactando em outras frentes
O Serasa resolveu acabar com o pesadelo de idosos acima de 60 anos. Para quem quer colocar o fim nas dívidas, a partir de hoje (13) de julho, já é possível conseguir um avanço importante. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) promete trazer esperança e oportunidades para milhares de pessoas que enfrentam as dívidas acumuladas, visando protegê-las e auxiliá-las a renegociar seus compromissos financeiros.
A Lei do Superendividamento é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo amparar famílias que se encontram em uma situação financeira delicada, com dívidas excessivas que ultrapassam sua capacidade de pagamento. Para quele grupo que gastou mais do que recebe.
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Acontece que até pouco tempo atrás, o Brasil não tinha uma regulamentação específica para lidar com casos de endividamento excessivo. Isso mudou em 2021 com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19. Foi regulamentada a Lei do Superendividamento de acordo com informações do portal da Serasa.
Desde então, pessoas superendividadas têm a chance de reorganizarem as suas finanças e superarem a inadimplência com proteção do Judiciário de acordo com informações do portal Só Notícia Boa. Para idosos com mais de 60 anos, o endividamento se tornou ainda maior.
A maioria desse grupo se tornou o único responsável financeiro pela família na época da pandemia, principalmente os aposentados que passaram a comprometer boa parte da renda com empréstimos. Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.
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Portanto, as contas não serão isentas, mas sim sem a cobrança de juros. Através dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro. Mas como todo benefício concedido, essa Lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria. Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:
- Ter uma renda insuficiente;
- Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas;
A Lei do Superendividamento garante a aniquilação total de quatro tipos específicos de juros de dívidas que afetam particularmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, como:
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- Contas de Consumo Básico: Incluem faturas de água, luz, telefone, gás e outras despesas essenciais.
- Boletos e Carnês de Consumo: Dívidas relacionadas a compras parceladas, como eletrodomésticos, móveis e serviços.
- Empréstimos Bancários e Financeiros: Abrangem dívidas com bancos, financeiras, cheque especial e cartão de crédito.
- Crediários e Parcelamentos em Geral: Qualquer tipo de parcelamento ou financiamento de bens e serviços.
Idosos têm menos uma preocupação com a Lei do Superendividamento (Foto: Reprodução / FreePik)
COMO RENEGOCIAR UMA DÍVIDA COM O SERASA?
Confira o passo a passo para conseguir negociar sua dívida com o Serasa:
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- Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou abra o aplicativo da Serasa, disponível no Google Play e na App Store;
- Faça seu login e confira as ofertas disponíveis para você;
- Selecione a oferta para quitar dívida com 100 reais e a forma de pagamento que deseja;
Serasa (Foto: Reprodução / Canva)
