Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que tem carteira assina e foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa e existe uma época do ano que os trabalhadores podem fazer o saque, mas os trabalhadores precisam ficar atento as mudanças do Governo Lula.
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É importante destacar que essa iniciativa é destinada aos trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário, permitindo um acesso mais fácil a uma parte de seus recursos. Com o objetivo de aliviar as finanças pessoais, a Caixa destaca essa oportunidade como uma forma vantajosa de utilizar o fundo de garantia, reforçando a importância de aproveitar esse benefício financeiro no momento certo.
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Contudo, entre os anos de 1999 e 2013, a correção monetária aplicada não acompanhou adequadamente a inflação, resultando em uma perda de poder de compra para os trabalhadores ao longo do tempo. A revisão entre esses anos se tornou objeto de muitas dúvidas e consultas por parte dos trabalhadores brasileiros. Essa revisão foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à revisão dos saldos do FGTS nesse período.
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A decisão do STF foi baseada na constatação de que a correção monetária aplicada ao FGTS, que era feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, não refletia adequadamente a inflação. A aplicação incorreta da correção monetária acabou resultando em uma perda significativa do poder de compra do trabalhador ao longo dos anos. Especula-se que essa perda possa variar entre 48% e 88% do valor do FGTS. Isso significa que, muitos trabalhadores têm o direito de receber uma restituição dos valores depositados em seu FGTS durante esse período.
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Quem pode receber o benefício do governo?
Todos os trabalhadores brasileiros que tiveram saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm o direito de solicitar a revisão do benefício. Isso inclui trabalhadores que já se aposentaram ou realizaram saques do fundo. Os valores a que cada trabalhador tem direito podem variar de acordo com o período em que os valores foram depositados no FGTS.
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