Novidade para os trabalhadores: Saque do FGTS para quem pediu demissão deixa todos surpresos

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício concedido à pessoas que trabalham com carteira assinada

O FGTS é um direito que assegura ao trabalhador formal que tem parte de seus recebimentos reservado em uma conta mensalmente e, pode ser sacado em algumas situações específicas.

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Saques extraordinários do FGTS (Imagem Reprodução Internet)

Essa conta funciona como uma espécie de poupança, que deixa o dinheiro rendendo anualmente e tem como objetivo assegurar as pessoas, nos casos de perderem seus empregos sem justa causa e outras situações.

Um dos maiores receios dos trabalhadores do Brasil é que o pedido direto de demissão não dá o direito de levantamento do valor acumulado em sua conta do FGTS.

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Segundo as regras estipuladas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quando a pessoa pede demissão do trabalho perde muitos direitos, como por exemplo, o recebimento do saque de tudo o que foi acumulado no FGTS, além da multa rescisória calculada com base em 40% do valor do Fundo. E também não é possível solicitar as parcelas do seguro-desemprego.

Quem pede demissão do trabalho tem direito a receber, salário e férias proporcionais, aviso prévio de 13º proporcional.

FGTS (Foto: Reprodução/ Internet)

Apesar disso, um projeto de Lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Poddemos-MG) visa alterar essa regra para que as pessoas que desejam sair do empregos consigam levantar o valor do fundo de garantia.

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Segundo o Senador isso “evitaria a permanência em condições ruins de trabalho“ e também ajudaria a economia do país, uma vez que a pessoa teria um dinheiro no período.

Vale ressaltar que esse projeto precisa se votado e aprovado para começar a vigorar e pelas regras vigentes os casos do saque integral do FGTS são: demissão sem justa causa, aposentadoria, utilização para crédito imobiliário.