O salário-família é um benefício previdenciário essencial destinado a trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou com deficiência.
Este auxílio financeiro tem o propósito de complementar a renda dos que mais necessitam, auxiliando na elevação da qualidade de vida de suas famílias.
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O que é o Salário-Família?
O SF é um benefício concedido a trabalhadores de baixa renda que têm filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.
O objetivo deste auxílio é ajudar na complementação da renda desses trabalhadires, visando aprimorar a qualidade de vida de suas famílias. O valor do benefício varia conforme a faixa salarial do trabalhador e a quantidade de filhos elegíveis conforme os critérios estabelecidos.
Quem tem direito ao Salário-Família?
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Para ser elegível ao SF, o trabalhador deve cumprir dois critérios fundamentais: ter uma renda mensal abaixo de R$ 1.819,26 (valor referente a 2024) e possuir filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.
Este direito é aplicável a empregados com carteira assinada, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. É crucial destacar que trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs) não são beneficiários deste auxílio.
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Para solicitar o Salário-Família, o trabalhador deve requerer o benefício junto ao seu empregador, entregando a documentação necessária.
Trabalhadores avulsos devem fazer a solicitação através do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra a que pertencem. A documentação requerida inclui certidão de nascimento dos filhos, comprovante de renda e, de forma periódica, carteira de vacinação e atestado de frequência escolar.
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O montante do Salário-Família é definido conforme a remuneração do trabalhador e a quantidade de filhos elegíveis. No ano de 2024, a cota por filho é de R$ 62,04 para aqueles cuja renda mensal não ultrapassa R$ 1.819,26. O benefício é calculado pela multiplicação do número de filhos que se enquadram nos critérios pela cota estipulada.
