Revisão do INSS confirmada em 2025 anima idosos. Saiba se você tem direito a um benefício maior
Diversos cidadãos buscam, frequentemente, informações sobre possíveis ajustes em valores recebidos do INSS. A atenção a processos administrativos torna-se, portanto, crucial para garantir direitos e evitar surpresas desagradáveis, como multas inesperadas para condutores.
A partir de informações divulgadas pelo G1, portal da Globo, a equipe do Hora do Benefício, especializada em direitos previdenciários, traz agora mais detalhes sobre o assunto.
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O panorama da revisão de benefícios
Nesse sentido, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) confirmou a realização de uma significativa revisão. Esta abrange pagamentos de benefícios por incapacidade e também pensões por morte.
Os benefícios em questão foram concedidos especificamente entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Atualmente, o órgão avalia manualmente cerca de 140 mil processos, pois estes não foram contemplados em uma análise automática prévia.
A base legal para a correção
Esta correção, conhecida como Revisão do artigo 29, define o método de cálculo da média salarial dos segurados. Assim sendo, a legislação pertinente, a Lei 9.876 de novembro de 1999, orienta o procedimento.
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Conforme a lei, o INSS deveria utilizar somente os 80% maiores salários de contribuição para calcular a média. Consequentemente, os 20% menores salários seriam descartados do cálculo, o que nem sempre ocorreu.
O impacto do equívoco no cálculo anterior
Embora a lei seja datada de 1999, sua aplicação efetiva iniciou-se apenas em 2009, após o Decreto 6.939/2009. Assim, antes dessa data, os 20% menores salários foram indevidamente considerados em muitos casos.
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Essa inclusão equivocada resultou na diminuição do valor final dos pagamentos aos beneficiários. A média salarial foi, portanto, reduzida indevidamente para uma parcela dos segurados.
A ação judicial e o acordo para retificação
Devido a essa falha, o Ministério Público Federal juntamente com o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindinapi) interpôs uma ação judicial. O objetivo primordial era a retificação dos valores pagos a menor.
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Esta determinação judicial obteve aprovação em 17 de abril de 2012, buscando assegurar os direitos dos segurados. O acordo subsequente, então, visou corrigir os benefícios administrativamente, simplificando o processo.
Desde a implementação do acordo, o INSS já corrigiu, de forma automática, aproximadamente 17 milhões de pagamentos. Isso facilitou o acesso dos cidadãos aos seus direitos sem necessidade de novas ações.
Quem exatamente se beneficia desta revisão?
Têm direito à revisão os indivíduos que tiveram benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos. O período de concessão deve estar compreendido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Benefícios concedidos antes de 17 de abril de 2002 não são elegíveis para esta revisão específica. Isso ocorre porque estão fora do prazo de dez anos anteriores à Ação Civil Pública, caracterizando, assim, a decadência do direito à revisão.
Prazos e como realizar a consulta
Para os beneficiários elegíveis, é fundamental conhecer os prazos e os meios de consulta. As informações detalhadas são as seguintes para o ano de 2025:
- Segurados com benefícios ativos devem receber os valores revisados até 31 de maio de 2025.
- Aqueles com benefícios cessados ou inativos terão os pagamentos efetuados entre junho e 31 de dezembro de 2025.
- A consulta aos valores pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando CPF e senha do gov.br.
- No sistema, o usuário deve buscar por “revisão” e, em seguida, acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Considerações finais
Dessa forma, a revisão em curso pelo INSS busca corrigir um erro histórico no cálculo de determinados benefícios previdenciários. Os cidadãos potencialmente impactados devem, portanto, verificar sua situação junto ao órgão.
Por fim, manter-se informado sobre os canais oficiais e os prazos estabelecidos é essencial para a garantia dos direitos previdenciários. A consulta regular ao portal Meu INSS facilita o acompanhamento individualizado de cada caso.
