A revisão do FGTS tem gerado polêmica e está próxima de um veredicto final. A discussão central gira em torno da taxa de rendimento do Fundo de Garantia, que poderá ser alterada, beneficiando os titulares das contas.
O debate teve início em abril deste ano, quando a ação começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, dois ministros se manifestaram favoravelmente à modificação da taxa de reajuste. O julgamento foi suspenso temporariamente após um pedido de vista do ministro Nunes Marques e deverá ser retomado em breve.
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O que é a revisão do FGTS?
Para compreender o contexto, é importante entender como funciona o reajuste do FGTS. Atualmente, o dinheiro depositado pelo empregador no Fundo de Garantia do trabalhador tem um rendimento médio de apenas 3% a mais do que a chamada TR (Taxa Referencial).
No entanto, esse método de reajuste praticamente não acompanha a inflação, o que significa que o dinheiro que permanece no fundo perde poder de compra ao longo do tempo. Essa situação causa prejuízos aos trabalhadores, e estimativas apontam perdas que variam de 24% a 194%, dependendo do tempo em que o trabalhador recebeu depósitos no FGTS.
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Em 2014, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionou o método de correção dos valores depositados no Fundo de Garantia. A alegação é que a taxa de reajuste deveria acompanhar um índice capaz de refletir a inflação dos últimos anos, reduzindo as perdas dos trabalhadores.
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Durante o julgamento, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que o FGTS seja corrigido, no mínimo, pela mesma taxa que atualiza os valores da caderneta de poupança, o que representa um índice 6% acima da TR. Além de Barroso, o ministro André Mendonça também apoiou essa modificação.
A expectativa agora é que o julgamento prossiga e o caso seja definido. Essa atualização poderá beneficiar milhões de trabalhadores no Brasil, uma vez que a Caixa Econômica estima que existam mais de 117 milhões de contas do Fundo Garantia no país. No entanto, ainda não há uma data definida para a conclusão do julgamento.
