RESGATE no FGTS: Trabalhador que PEDIR demissão pode solicitar saque extraordinário

FGTS: Trabalhador que PEDIR demissão pode solicitar esse saque

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador que trabalha no regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Acontece que nos últimos dias houve mudanças no resgate do FGTS, quando nesta semana, o senador Carlos Viana apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3.135/23, que permite a possibilidade de acesso ao Fundo de Garantia também aos trabalhadores que pedem demissão.

“A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo […]. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais”, afirmou Viana, relator do PL.

Além disso, o senador responsável pelo PL ainda completou, mencionando que a legislação atual precisa ser melhorada e demonstrou insatisfação com as medidas que estão vigentes no saque-aniversário.

É que segundo o político, as medida aprovadas são capazes de prejudicar os trabalhadores caso percam seus empregos sem justa causa.