Excelente notícia: Motoristas poderão renovar a CNH de forma gratuita; saiba se você terá direito

Excelente notícia para os motoristas

Algumas categorias da CNH, especialmente aquelas para veículos de carga ou passageiros, requerem autoescolas específicas. O futuro motorista passa por aulas práticas e teóricas na autoescola.

As práticas ensinam a condução veicular, enquanto as teóricas abordam a legislação de trânsito. Após aproximadamente seis meses, o aluno precisa ser aprovado em exames práticos, teóricos, médicos e psicotécnicos.

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Sendo que esse é o sonho de quase todo brasileiro que completa 18 anos é tirar a CNH. Se engana quem pensa que é possível se preocupar apenas quando for tirar o documento pela primeira vez.

Ocorre que a Renovação da CNH é algo obrigatório e que sempre será solicitado aos condutores. Com a última mudança na Lei, agora a cada 10 anos é solicitada a mesma para motoristas com idade inferior a 50 anos.

Após 50 anos é necessário renovar a habilitação a cada 5 anos. Já para motoristas acima de 70 anos, é necessário renovar a CNH a cada 3 anos.

A boa notícia é que já existe um projeto em andamento com o intuito de deixar a renovação desse importante documento de forma isenta para determinados grupos de pessoas.

QUAL GRUPO DE PESSOAS TERÃO DIREITO A RENOVAÇÃO GRATUITA?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou recentemente o substitutivo ao Projeto de Lei 4036/20, que visa a gratuidade dos exames de renovação do documento para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A versão do PL foi apresentada pela relatora do texto na comissão, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Para que entre em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Após esse trâmite, se for aprovado no plenário da Casa, ele passa para votação ao Senado Federal. Por fim, se acatado pela maioria dos parlamentares, sem nenhuma alteração, a decisão fica a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ou não sancionar o projeto.

Ainda não existe um prazo para que o projeto passe a valer. Portanto, os motoristas acima de 60 anos e que estejam inscritos no CadÚnico aguardam ansiosos essa novidade.

Renovação da CNH gratuita (Foto: Reprodução / Internet)