Novo projeto pode tornar renovação da CNH gratuita
O sonho de quase todo brasileiro é poder tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ao completar 18 anos. Porém, a renovação da mesma é algo obrigatório e que sempre será solicitado aos motoristas.
Acontece que existe um projeto em andamento com o objetivo de deixar a renovação desse importante documento de forma isenta para determinados grupos de pessoas.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou recentemente o substitutivo ao Projeto de Lei 4036/20, que visa a gratuidade dos exames de renovação do documento para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A versão do PL foi apresentada pela relatora do texto na comissão, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
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O original, de autoria do ex-deputado Léo Moraes (RO), constava a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos, sem exigência de comprovação de baixa renda.
“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, destacou a relatora.
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Para que entre em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Descubra os requisitos para conseguir a CNH de graça (Foto: Reprodução / Internet)
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TEM PRAZO PARA COMEÇAR A VALER?
Após esse trâmite, se for aprovado no plenário da Casa, ele passa para votação ao Senado Federal. Por fim, se acatado pela maioria dos parlamentares, sem nenhuma alteração, a decisão fica a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ou não sancionar o projeto.
Ainda não existe um prazo estipulado para que o projeto passe a valer. Sendo assim, os condutores acima de 60 anos e que estejam inscritos no CadÚnico aguardam ansiosos essa novidade.
Vale lembrar que no posto de habilitação do Detran do Rio de Janeiro por exemplo, é preciso apresentar o comprovante de pagamento da taxa de renovação, de R$ 67,87 (mais taxa bancária de R$2,51).
Na clínica, o motorista terá de pagar R$ 42 pelo exame médico. Além disso, fará avaliação psicológica, cujo valor é de R$ 56,24.
Ou seja, esse projeto sendo aprovado os custos serão gratuitos para o condutor que se enquadrar nos pré-requisitos.
Trânsito e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) (Foto: Reprodução / Internet / Montagem HoraDoBenefício)
