O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores formais do Brasil e um Projeto de Lei visa melhorias para os brasileiros
Um Projeto de Lei que está em tramitação no STF vem agitando os trabalhadores do país, isso porque pode dar a possibilidade de renda extra nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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FGTS (Reprodução/PagBank)
A discussão acontece através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 questiona a atual correção do FGTS, que utiliza a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
O objetivo da ação é retirar o índice utilizado atualmente e substituí-lo por um indicador de inflação, como o IPCA-E ou o INPC. Esse movimento busca uma alteração no formato de revisão.
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O Ministro Luís Roberto Barroso que tem o primeiro voto da ADI que propõe que a remuneração do Fundo de Garantia seja equiparada à da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.
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Luiz Marinho, Ministro do Trabalho que pretende fazer mudanças no FGTS (Imagem Reprodução Internet)
A ideia da mudança, segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é corrigir injustiças, mas para isso, precisa passar por todas as votações e ser encaminhada para o Presidente Lula assinar.
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Além disso, o Ministro do Trabalho, que antes tinha a intenção de acabar com o Saque aniversário do FGTS, hoje mudou o seu discurso e quer realizar mudanças significativas para a modalidade, pois ao invés de excluí-la ele pretende:
- Liberar o saldo que não pode ser sacado por quem aderiu a modalidade de saque-aniversário e foi demitido a partir de 2020;
- Focar, principalmente, em que usou o saldo do Fundo de Garantia para antecipação de empréstimo.
