Saiba quais itens importantes podem receber isenção na Reforma Tributária

Descubra quais são os itens que poderão ter isenção na Reforma Tributária

O avanço na discussão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, que ocorreu na madrugada de sexta-feira (7), é um marco significativo para a reestruturação do sistema de cobrança de impostos no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estrutura fundamental da reforma, obteve um número expressivo de votos favoráveis.

Essa reforma tem como meta principal simplificar a cobrança de impostos. A estratégia proposta é a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) para substituir cinco tributos que estão atualmente em vigor.

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O texto base aprovado na Câmara sugere que alguns produtos e serviços tenham isenção de impostos. Contudo, os produtos e serviços não serão apenas classificados como isentos. Outras classificações que influenciam no valor das alíquotas também foram propostas, como alíquotas reduzidas e alíquota geral.

A primeira se refere a produtos e serviços tributados, mas que teriam um valor de imposto menor em comparação à alíquota geral. Isso poderia ser implementado em determinados setores da economia como um estímulo para seu crescimento ou benefício para determinados grupos sociais.

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A alíquota geral, por outro lado, seria aplicada aos bens e serviços que não se encaixam nas classificações de isentos ou alíquotas reduzidas.

Um ponto adicional interessante na proposta é a inclusão de um imposto seletivo. Esse tipo de imposto, também conhecido como “imposto do pecado”, seria aplicado a produtos que são considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente. Isso inclui bebidas alcoólicas, cigarros e produtos ricos em açúcar.

Associação Brasileira de Supermercados (Abras) quer igualar o valor de todas as cestas básicas no Brasil (Foto: Reprodução/Internet)

Itens que podem ter isenção

Em relação aos itens que poderiam receber a isenção de impostos na Reforma Tributária estão produtos de higiene menstrual, dispositivos médicos e acessíveis para pessoas com deficiência.

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Também está em discussão a isenção total de um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para serviços de ensino superior do programa Prouni. Produtores rurais, com receita anual de até R$ 3,6 milhões, também podem vir a ser isentos do futuro IVA.

Todas essas mudanças ainda estão sujeitas a muitas decisões que serão tomadas em uma futura lei complementar relacionada à PEC da Reforma Tributária. Portanto, as informações atuais podem sofrer alterações.