Atenção! Descubra se a lei permite receber simultaneamente BPC e Bolsa Família

Muitos se perguntam se podem dobrar seus benefícios recebendo tanto o BPC quanto o Bolsa Família. A legislação tem regras específicas

A recente permissão para acumular os benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família gera discussões importantes sobre a legislação brasileira. A legislação, desde maio deste ano, permite que esses dois benefícios sejam acumulados, desde que a renda per capita da família se mantenha dentro dos limites estabelecidos por cada programa. Isso tem implicações diretas para famílias em situação de vulnerabilidade, que podem agora acessar uma combinação de auxílios governamentais.

O BPC é direcionado a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que demonstrem não ter meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Para se qualificar para o BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Já o Bolsa Família foca em famílias com renda per capita de até R$218, visando combater a pobreza e a extrema pobreza.

Portanto, a união desses programas é possível pois ambos visam apoiar setores distintos mas complementares da população. Desde que os critérios de renda sejam respeitados, uma família pode beneficiar-se simultaneamente do BPC e do Bolsa Família sem contrariar as normas vigentes.

Bolsa Família vira assunto (Foto: Reprodução/Internet)

Para quem depende desses benefícios, é crucial entender como solicitá-los corretamente. O BPC pode ser requerido através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em agências da Previdência Social. É obrigatório que o requerente esteja cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que apresente documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. Em casos de deficiência, deve-se fornecer um laudo médico.

Bolsa Família é um programa social do governo federal (Foto: Reprodução/Internet)

Veja como ter acesso ao Bolsa Família

Para acessar o Bolsa Família, o primeiro passo é inscrever-se no CadÚnico, que pode ser feito em um CRAS ou na prefeitura local. A inscrição nesse cadastro é essencial, pois é através dele que o governo seleciona os beneficiários. Manter os dados atualizados no CadÚnico é vital para continuar recebendo o benefício, pois as informações cadastrais influenciam diretamente na elegibilidade e manutenção do auxílio.

Entender esses procedimentos e garantir que todas as informações estejam corretas são passos fundamentais para quem busca o apoio desses programas sociais.