R$1.502 podem ser liberados para quem teve carteira assinada em 2023; verifique agora

O governo está decidindo sobre um possível pagamento de R$1.502 para trabalhadores de carteira assinada em 2023. Saiba os detalhes!

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma reavaliação sobre a antecipação do abono salarial, também conhecido como PIS/Pasep.

Esta medida, se efetivada, teria um impacto significativo no orçamento federal de 2025, estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

Mudança no calendário de pagamento

O governo contesta a decisão do TCU, argumentando que o calendário atual de pagamentos é mais adequado devido à complexidade na identificação dos beneficiários.

O TCU havia determinado que o abono salarial deve ser pago no ano seguinte ao reconhecimento do direito, uma mudança em relação à prática atual, onde o pagamento ocorre dois anos depois.

Abono PIS/PASEP (Foto: Reprodução/Internet)

Impactos orçamentários de 2025

O recurso apresentado pelo governo visa também questionar a classificação da reserva de contingência como despesa primária.

A inclusão dos mais de R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do abono como despesa obrigatória na Lei Orçamentária de 2025 poderia reduzir significativamente as despesas discricionárias. Isso afetaria o financiamento de programas sociais e a manutenção do patrimônio público.

Propostas de aumento do salário mínimo

Recentemente, o governo propôs elevar o salário mínimo para R$ 1.502, o que representaria um aumento de 6,37% em relação ao valor atual.

Esta proposta faz parte da estratégia do governo para alcançar um déficit fiscal zero em 2025 e foi anunciada em uma coletiva de imprensa pelos Ministérios do Planejamento e Fazenda.

Descubra sobre o saque do PIS/PASEP (Foto: Reprodução/Internet)

Efeitos do aumento do salário mínimo nos benefícios sociais

O aumento proposto no salário mínimo não apenas ajusta o valor acima da inflação, mas também afeta vários benefícios sociais.

Trabalhadores com direito ao PIS/Pasep, como aqueles que possuem carteira assinada, poderiam receber o valor integral de R$ 1.502 em 2025, ampliando o acesso e o impacto positivo nos programas sociais.