Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na conta de luz e brasileiros são pegos de surpresa HOJE (30/03)

Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na conta de luz

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), foi criado pelo Governo Federal no objetivo de fazer com que toda a população brasileira tenha desconto na conta de luz.

Desse modo, os descontos podem ser de até 65%. E para ter acesso ao programa, é necessário se enquadrar em alguns critérios, como estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e receber até meio salário mínimo como renda mensal familiar per capita (por pessoa).

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Aos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também pode ter acesso ao desconto. O mesmo é válido para as famílias com renda total de até três salários mínimos, porém, que tenham algum integrante com doença grave, cujo o tratamento necessite de aparelhos que usem grande quantidade de energia elétrica.

Então caso você se enquadre nestas condições, poderá receber os descontos na conta de luz. Vale destacar que o próprio CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) encaminha a família para o desconto, caso ela atenda aos critérios.

Ocorre que de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), apenas 17,05 milhões estão aproveitando esse benefício.

Isso quer dizer que 7,92 milhões de famílias, ou seja, quase 8 milhões têm direito ao desconto, mas não o utilizam. Esses dados foram atualizados em fevereiro de 2024 pela Aneel de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica, também podem solicitar o desconto.

Desconto na conta de luz (Foto: Reprodução / Canva)

EXISTE CONSUMO MÍNIMO PARA TER O DESCONTO NA CONTA DE LUZ?

É importante destacar que os benefícios da Tarifa Social 2024 são definidos de acordo com o consumo mensal de energia elétrica.

Em outras palavras, significa que quanto menor for o consumo, maior será o desconto aplicado na conta de luz. Para entender melhor como esses descontos funcionam, veja:

• Consumo mensal entre 0 e 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo mensal entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo mensal entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo acima de 221 kWh: não há descontos aplicados;

É possível ter desconto na conta de luz (Foto: Reprodução / FreePik)