Crise financeira? Conheça o programa que paga salário mínimo para quem precisa

BPC: Benefício de Prestação Continuada oferece salário mínimo para pessoas vulneráveis

No Brasil, os cidadãos que se encontram em situação de desemprego e crise financeira podem contar com a assistência do poder público em âmbitos municipais, estaduais e federais, onde programas de ajuda são disponibilizados para aqueles que necessitam.

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Um desses programas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC garante o pagamento de um salário mínimo por mês para pessoas em vulnerabilidade social, que sejam idosas ou que possuam algum tipo de incapacidade física ou mental que as impeça de participar plenamente na sociedade.

A liberação do BPC é feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que também realiza a análise do requerimento do benefício e a perícia médica para comprovar a incapacidade.

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Os beneficiários do BPC recebem mensalmente uma ajuda financeira igual a um salário mínimo, que a partir de maio deste ano é de R$ 1.320. Esse valor deve ser usado para suprir as necessidades básicas do beneficiado, como a compra de alimentos, remédios, itens de higiene pessoal, consultas médicas e tratamentos clínicos.

Como ter direito ao benefício?

Para ter direito ao BPC, é preciso ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 330 por pessoa).

Salário mínimo é oferecido para pessoas em vulnerabilidade social (Foto: Reprodução/Internet)

Para solicitar o BPC, é necessário acessar os canais do INSS e seguir o passo a passo indicado, sendo fundamental a inscrição prévia no Cadastro Único, pois será necessário informar o NIS (Número de Identificação Social).

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O pagamento do BPC é depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal, seguindo o calendário oficial da Previdência Social. Importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria, portanto, não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes do titular.