Pode dar adeus: STF está abolindo 4 leis do INSS acertando o bolso de idosos e pega os brasileiros de surpresa

Idosos do INSS pegos de surpresa

Decisão do STF acerta idosos aposentados: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade encarregada de administrar os benefícios previdenciários no Brasil, garantindo a segurança social para trabalhadores formais, autônomos e segurados especiais.

O INSS disponibiliza aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios, proporcionando suporte financeiro em momentos de necessidade, como incapacidade para o trabalho, velhice e maternidade.

Contudo, recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete influenciar o funcionamento do INSS. O STF resolveu anular quatro leis do INSS, uma ação que pode impactar diretamente idosos com mais de 60 anos.

Neste artigo, vamos detalhar essa decisão e suas consequências para os beneficiários do INSS, especialmente os idosos, destacando as alterações e como elas podem afetar a vida de milhões de brasileiros.

Alexandre de Moraes bate martelo sobre conta poupança (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

STF invalida 4 dispositivos do INSS

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular quatro elementos importantes da reforma da Previdência de 2019, implementada durante a gestão de Jair Bolsonaro. Essas alterações têm um impacto direto nos idosos que recebem benefícios do INSS.

Essa decisão surgiu de um julgamento envolvendo 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, já existe uma maioria formada para anular esses quatro elementos, embora o voto final ainda possa alterar o resultado até a conclusão do julgamento.

Idosos rindo (Foto: Colagem/ Canva)

Entenda a decisão do STF

Um dos pontos mais debatidos é a contribuição previdenciária sobre valores acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas. O STF já formou uma maioria de 6 a 4 para invalidar esta norma. Esse dispositivo ampliava a base de cálculo da contribuição dos servidores públicos aposentados sobre qualquer valor que excedesse o salário mínimo, atualmente em R$ 1.412.

Outro dispositivo em discussão, que teve um placar de 7 a 3, é a introdução da contribuição extraordinária para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Essa contribuição foi implementada com o objetivo de tornar o sistema mais equitativo e justo, estabelecendo alíquotas progressivas conforme a faixa salarial, em substituição à alíquota fixa de 11% que vigorava antes da reforma.