PIS/PASEP: Saiba como garantir o benefício sendo CLT em 2024

No dia 15 de agosto, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tiveram uma data importante marcada pelo pagamento do PIS/PASEP. Nesse dia, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) liberaram o abono salarial para os últimos grupos previstos no cronograma, com valores que chegaram a R$ 1.412.

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O pagamento do PIS/PASEP contemplou tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos que tiveram suas carteiras assinadas em 2023. Os valores foram liberados conforme o mês de nascimento dos beneficiários, oferecendo um importante auxílio financeiro.

Pis/Pasep (Reprodução/Internet)

Neste ano, os valores do abono salarial foram ajustados com base no novo salário mínimo, proporcionando um alívio econômico adicional para os trabalhadores que dependem desse benefício.

Para ser elegível ao PIS/PASEP, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022 e receber até dois salários mínimos mensais em média.

Em agosto, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP beneficiou trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. É essencial que os trabalhadores verifiquem se cumprem os critérios para receber o abono salarial. Este guia detalha as etapas para consultar sua elegibilidade e assegurar que você esteja aproveitando esse direito.

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Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP em 2024

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
• Nascidos em março: a partir de 15 de abril
• Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
• Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
• Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto

Quem Pode Receber o PIS/PASEP em 2024?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador deve estar em conformidade com os critérios estabelecidos para o ano-base de 2022. As regras de elegibilidade permanecem inalteradas nos últimos anos. Para ter direito ao abono salarial, é necessário:

• Estar inscrito no programa PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de referência;
• Receber até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

É comum que as pessoas se concentrem apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência, esquecendo que é preciso estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Caso contrário, o abono não é liberado.

Valores do PIS/PASEP em 2024

• 1 mês trabalhado: R$ 117,67
• 2 meses trabalhados: R$ 235,33
• 3 meses trabalhados: R$ 353,00
• 4 meses trabalhados: R$ 470,65
• 5 meses trabalhados: R$ 588,32
• 6 meses trabalhados: R$ 706,00
• 7 meses trabalhados: R$ 823,66
• 8 meses trabalhados: R$ 941,33
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
• 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00

Como Consultar o PIS/PASEP em 2024

Os trabalhadores têm à disposição quatro canais para consultar seus direitos e detalhes sobre o abono salarial. Esses canais podem ser acessados pelo celular:

• Ministério do Trabalho e Previdência;
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Site Gov.br;
• Telefone 158.

Nas duas primeiras opções, é necessário acessar com a conta no site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página onde será possível consultar o abono salarial. Para consultas por telefone, basta seguir as instruções da atendente virtual até chegar à informação desejada.

PIS/PASEP (Reprodução/DOL)

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