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O governo federal iniciou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022. Este programa beneficia tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos, distribuindo valores de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
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Abaixo, você encontrará detalhes sobre os requisitos para ter direito ao PIS e o calendário completo de pagamentos.
Pis/Pasep (Reprodução/Internet)
Requisitos para Ter Direito ao PIS
Para ser elegível ao PIS, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
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- Salário: Receber até dois salários mínimos mensais.
- Atividade Remunerada: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de referência (2022).
- Inscrição: Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Dados Atualizados: Ter dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamentos é escalonado ao longo do ano, com liberações feitas mensalmente de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Veja as datas abaixo:
Detalhamento do Calendário
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| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Pis/Pasep (Reprodução/Internet)
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