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O governo federal iniciou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022. Este programa beneficia tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos, distribuindo valores de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

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Abaixo, você encontrará detalhes sobre os requisitos para ter direito ao PIS e o calendário completo de pagamentos.

Pis/Pasep (Reprodução/Internet)

Requisitos para Ter Direito ao PIS

Para ser elegível ao PIS, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

1. Salário: Receber até dois salários mínimos mensais.
2. Atividade Remunerada: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de referência (2022).
3. Inscrição: Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
4. Dados Atualizados: Ter dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Calendário PIS/PASEP 2024

O calendário de pagamentos é escalonado ao longo do ano, com liberações feitas mensalmente de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Veja as datas abaixo:

Detalhamento do Calendário

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