Entenda os critérios de elegibilidade do PIS/PASEP em 2024 e onde fazer o saque já disponibilizado a todos

Entenda quem tem direito ao benefício e onde fazer o saque

Nem todos trabalhadores têm direito aos saques do PIS/Pasep, pois eles precisam atender a determinados critérios de elegibilidade a esse benefício garantido a quem possui carteira assinada, seja na iniciativa privada ou servidor público.

É crucial que o trabalhador esteja cadastrado nos programas PIS (Programa de Integração Social), ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pelo período mínimo de 5 anos.

É fundamental que o empregado tenha trabalhado em empresas que contribuam para o PIS ou Pasep e tenham recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano base. Neste ano de 2024, o ano-base é referente ao período de 2022.

Os trabalhadores devem ter exercido suas respectivas atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano base 2022, sejam eles corridos ou não, para ter direito ao saque do abono salarial PIS/Pasep 2024.

Ademais, todos os dados devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base 2022. Com todos esses critérios seguidos à risca, eles terão direito ao saque do PIS/Pasep 2024.

Vale destacar que o valor do PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo vigente na data de pagamento. Neste ano, o salário mínimo é R$ 1.412. Desta forma, o benefício varia, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base, pagos proporcionalmente, entre R$ 118 e R$ 1.412.

Para se obter o valor exato para direito de saque do PIS/Pasep, basta multiplicar 1/12 do salário mínimo pelo número de meses trabalhados no ano-base 2022. O valor do PIS é creditado em conta corrente, poupança ou digital na Caixa Econômica Federal (CEF) aos funcionários de iniciativa privada.

O valor do Pasep é creditado aos funcionários públicos em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil (BB). É importante saber que todo o cronograma deste ano de 2024 foi encerrado em 15 de agosto, portanto, todos os valores a quem tem direito estão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.