O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o intuito de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados e, talvez, você também tenha direito a esses programas. Por isso, veja as novidades do PIS/PASEP 2024 e confira os valores.
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O calendário do PIS/PASEP 2024 para o ano base 2022 será implementado de fevereiro a julho do próximo ano, seguindo a organização por mês de nascimento ou número final de inscrição. Para quem não sabe, este é um padrão já estabelecido em anos anteriores, refletindo o cronograma do abono salarial de 2022 para o ano-base 2020 e o calendário PIS 2023 relacionado ao ano-base 2021.
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Apesar de as datas oficiais do calendário PIS/PASEP 2024 ainda não terem sido anunciadas, os trabalhadores poderão verificar o status do PIS a partir de janeiro. Considerando os atrasos recorrentes, os trabalhadores estão atentos a qualquer possível antecipação do abono salarial de 2024.
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Você pode receber o PIS/PASEP 2024?
É importante destacar que, para receber esse benefício, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os alguns critérios:
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- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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