PIS esquecido é liberado! Veja se você tem direito a sacar o benefício

Brasileiros comemoram a liberação do PIS esquecido. Descubra quem pode sacar o benefício e quando o pagamento estará disponível para retirada

O governo federal, buscando melhorar o cenário fiscal de 2023, incorporou R$ 26 bilhões de fundos não reclamados do PIS/Pasep ao resultado primário. Essa medida, aprovada em setembro de 2022, foi viabilizada após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. A inclusão desses recursos visa aliviar as contas públicas, reforçando o orçamento e permitindo maior equilíbrio fiscal.

Esses R$ 26 bilhões se referem a valores acumulados por trabalhadores formais e servidores públicos entre 1971 e 1988. Durante esse período, os empregadores contribuíam com o fundo, que era destinado ao PIS/Pasep. Muitos dos beneficiários, entretanto, acabaram esquecendo de sacar esses recursos ao longo dos anos. Em agosto de 2023, os valores não reclamados foram transferidos para o Tesouro Nacional, de acordo com as normas do Ministério da Fazenda.

Os trabalhadores ainda têm o direito de reivindicar esses valores, mas, até o momento, os saques estão temporariamente indisponíveis. O governo está desenvolvendo um novo sistema tecnológico, cuja implementação está prevista para o final de outubro. Essa tecnologia será responsável por gerenciar e facilitar os procedimentos de pagamento. Portanto, os beneficiários precisam aguardar até que o sistema esteja em pleno funcionamento para realizar o saque.

Recursos do PIS/Pasep: valores esquecidos

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não retiraram os recursos a que têm direito. Esses valores estão disponíveis para saque desde agosto de 2023. Contudo, até agosto de 2024, apenas 16.128 pedidos foram formalizados, o que representa apenas 0,15% dos potenciais beneficiários. Esse dado reforça o fato de que muitos desconhecem a existência do dinheiro ou encontram dificuldades no processo de solicitação.

A Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego são as principais instituições envolvidas na gestão desses recursos. A Caixa é responsável por realizar o pagamento dos valores, mas o Ministério do Trabalho tem a função de coordenar os processos e procedimentos operacionais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que as informações sobre o pagamento e os processos de solicitação serão detalhadas em breve. Além disso, o Ministério da Fazenda esclareceu que o desenvolvimento do sistema para suportar o pagamento está em andamento. O prazo para a finalização do projeto foi estabelecido pela portaria 1.084, publicada em junho de 2024. A previsão é que até o final de outubro de 2024, o sistema esteja pronto e a instituição financeira encarregada dos pagamentos já contratada.

Integração dos sistemas tecnológicos é uma etapa crucial do processo. Segundo o Ministério da Fazenda, essa fase está em andamento e será concluída no prazo estipulado. Só após essa integração será possível operacionalizar os pagamentos de forma eficiente e segura, permitindo que os beneficiários acessem os valores que lhes pertencem.

Como solicitar o dinheiro esquecido do PIS

Os titulares vivos que possuem saldo disponível no PIS/Pasep podem solicitar o reembolso dos valores. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto em uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, antes de iniciar o processo de solicitação, é importante que o trabalhador consulte se suas cotas foram transferidas para o Tesouro Nacional.

Essa consulta pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O trabalhador também pode verificar a situação de suas cotas por meio do site oficial: https://fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-cotas-pis-pasep.aspx. Caso os valores estejam disponíveis, o próximo passo é dirigir-se a uma agência da Caixa e formalizar o pedido.

Atenção aos herdeiros: Em muitos casos, o titular dos recursos já faleceu, especialmente considerando que algumas das contribuições datam de mais de 50 anos. Nessas situações, os herdeiros têm o direito de solicitar o saque dos valores. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida, que inclui um documento oficial de identidade e documentos específicos que comprovem o direito ao saque.

Entre os documentos aceitos para herdeiros estão a certidão PIS/Pasep/FGTS, uma carta de concessão de pensão por morte da previdência social, que lista os beneficiários, ou uma declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador. Além disso, a autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores pode ser utilizada para formalizar o pedido.

Todos esses documentos devem ser apresentados para que o herdeiro comprove que tem o direito ao valor, além de garantir que não há outros dependentes ou sucessores que também possam reivindicar o recurso. A correta apresentação desses papéis evita qualquer tipo de conflito ou demora no processo de pagamento.

Prazos para o sistema de pagamento

O governo federal estipulou que o sistema que será utilizado para o pagamento dos recursos do PIS/Pasep estará em pleno funcionamento até o final de outubro de 2024. A portaria 1.084, publicada pelo Ministério da Fazenda, prevê que até o dia 28 de outubro a instituição financeira responsável pelos pagamentos será escolhida e contratada.

Integração dos sistemas é uma etapa necessária para garantir que o pagamento seja realizado de maneira correta e eficiente. Isso exige que tanto a Caixa quanto o Ministério do Trabalho estejam alinhados, permitindo que o processo seja transparente e seguro para os beneficiários. A expectativa é de que, com a finalização do sistema, os trabalhadores que têm direito aos recursos consigam acessá-los de forma mais prática.

O que esperar

O saldo do PIS/Pasep, que foi incorporado ao resultado primário para melhorar as contas públicas em 2023, continua disponível para saque. Os beneficiários devem aguardar a implementação do sistema de pagamento até o final de outubro. Trabalhadores formais que contribuíram entre 1971 e 1988, ou seus herdeiros, têm direito a esses recursos.