Pensão por Morte: Netos Podem Receber? Descubra as Respostas!

Netos podem ser elegíveis para a pensão por morte? Descubra as normas do INSS! A pensão por morte é concedida aos beneficiários que constam na lista de dependentes reconhecidos pelo INSS.

A pensão por morte representa um benefício previdenciário crucial no sistema de seguridade social do Brasil, com o objetivo de prover suporte financeiro aos dependentes de um segurado que veio a falecer. Este benefício tem a finalidade de substituir a renda do segurado falecido, assegurando que seus dependentes mantenham um padrão de vida adequado.

Considerando a importância desse auxílio, é essencial entender quais são os potenciais beneficiários e as condições sob as quais eles podem ser contemplados com a pensão. Questões têm sido levantadas recentemente sobre a viabilidade de netos serem beneficiados pela pensão por morte, tornando-se imprescindível esclarecer essa dúvida conforme a legislação atual.

Pensão por morte (Foto: Reprodução/ Canva)

Quais são as diretrizes para a pensão por morte?

A pensão por morte é regulada pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que define os planos de benefícios da Previdência Social. De acordo com a lei, são beneficiários da pensão por morte os dependentes do segurado que faleceu, classificados em distintas categorias de prioridade.

Primeiramente, são reconhecidos como dependentes prioritários o cônjuge, o companheiro ou companheira, e os filhos não emancipados menores de 21 anos ou com invalidez. Estes dependentes possuem direito ao benefício automaticamente, desde que demonstrem sua elegibilidade.

Na sequência de prioridade estão os pais do segurado que faleceu. Para que os pais sejam elegíveis para a pensão por morte, devem evidenciar dependência financeira em relação ao filho que faleceu.

A prova de dependência financeira é fundamental para que os pais sejam considerados beneficiários do benefício previdenciário. A comprovação da dependência econômica pode ser realizada através de documentos como a declaração do imposto de renda, comprovantes de pagamento de despesas e outros registros financeiros.

Pensão por Morte é um benefício pago a esses parentes (Foto: Reprodução)

A terceira classe de dependentes abrange os irmãos do segurado, que têm direito ao benefício se não forem emancipados, se forem menores de 21 anos ou se forem inválidos. Para os irmãos, assim como para os pais, é essencial comprovar a dependência econômica em relação ao segurado que faleceu.

A legislação previdenciária define critérios específicos para a duração do benefício, que varia de acordo com a idade e a condição do dependente, assegurando o apoio financeiro necessário pelo tempo adequado.

Netos podem receber?

Quanto à possibilidade de netos receberem pensão por morte, a legislação previdenciária não os inclui explicitamente como dependentes diretos elegíveis para o benefício. Contudo, há duas situações específicas em que os netos podem ter direito à pensão.

A primeira situação é quando os netos estão sob a tutela dos avós. A tutela é um mecanismo legal que atribui aos avós a responsabilidade sobre o menor, em substituição aos pais biológicos.

Neste contexto, os netos tutelados são considerados dependentes legais e podem ter direito à pensão por morte dos avós, desde que essa condição seja formalmente estabelecida.

A segunda situação refere-se aos netos que estão sob a guarda dos avós. Ao contrário da tutela, a guarda é um instituto que atribui aos avós a responsabilidade de cuidar e educar os netos, sem, no entanto, substituir a autoridade parental dos pais biológicos. Para os netos sob guarda terem direito à pensão por morte, é preciso demonstrar dependência econômica em relação aos avós que faleceram.

Essa prova pode ser realizada através de documentos como registros escolares, recibos de pagamento de despesas e declarações de imposto de renda que listem os netos como dependentes. Se somente um dos avós vier a falecer, a pensão por morte deve ser partilhada entre o cônjuge sobrevivente e o neto dependente, contanto que a dependência econômica seja comprovada.

A prova de dependência é crucial para assegurar que os netos possam usufruir do benefício. Adicionalmente, é necessário iniciar um processo judicial para formalizar a reivindicação da pensão, particularmente quando a guarda ou a dependência econômica não estão claramente estabelecidas.