Os idosos não precisam pagar essas 4 dívidas e pouca gente conhece essa informação; Saiba mais detalhes

A Lei do Superendividamento permite que os idosos não paguem algumas dívidas; Saiba quais débitos estão envolvidos

A Lei do Superendividamento permite que aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS e BPC deixei de pagar algumas dívidas que estão envolvidos. Esse é um direito que é desconhecido por parte da população brasileira.

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O medo de ter uma super dívida acomete muitos segurados do INSS, principalmente pois a maioria deles recebem apenas um salário mínimo, que não cobre todas as despesas das famílias brasileiras.

Por esse motivo, essa legislação protege esses idosos que se preocupam com os débitos, visando dar maior conforto financeiro à essa parcela da sociedade mais vulnerável.

Idosos não precisam pagar essas dívidas (Imagem Reprodução Internet)

O que é a Lei do Superendividamento?

Essa lei foi criada com o propósito de ajudar as famílias que estão afogadas em dívidas, proporcionando uma forma delas resolveram da melhor forma essa situação.

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Ela permite uma melhor forma das pessoas renegociarem suas dívidas, buscando a melhor forma de resolver as pendências financeiras e dar um alívio financeiro às famílias.

As pessoas que se encaixam como beneficiários da lei do superendividamento são aquelas que possuem dívidas que ultrapassam o valor que eles recebem mensalmente a ponto de comprometer o seu sustento e de sua família.

Entretanto, nem todas as pessoas nessa situação se enquadram nesse benefício, para ser elegível à ele é preciso seguir esses requisitos:

• ter renda insuficiente;
• acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

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Importante ressaltar que a boa fé é um requisito fundamental para obter o benefício da Lei do Superendividamento, pois as dívidas contraídas de má fé, que foram contraídas sem a intenção de ser pagas, não são elegíveis ao programa.

Na lei é possível verificar que há restrições quanto para as instituições de crédito ao fornecerem empréstimos, com o objetivo de evitar o superendividamento dos clientes. No entanto, o enfoque principal recai sobre indivíduos idosos, analfabetos, doentes ou em situação de vulnerabilidade.

Dívidas que não precisam pagar

Como dito anteriormente, não são todas as dívidas que os beneficiários da Lei do Superendividamento não precisam pagar, no entanto, somente débitos relacionados a consumo e associados a instituições financeiras estão incluídos na lista, abrangendo tanto as contas vencidas quanto as que estão por vencer.

• contas de água, luz, telefone, gás, etc;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimo com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

Além das dívidas adquiridas por má-fé, existem outros débitos que são excluídos pela Lei do Superendividamento:

• impostos e demais tributos;
• multas de trânsito;
• pensão alimentícia em atraso;
• financiamento imobiliário;
• crédito rural;
• produtos e serviços de luxo.

Lei do Superendividamento permite brasileiros quitar as dívidas (Imagem Reprodução Internet)

Renegociação

Para dar início ao processo, o interessado precisa procurar o fórum, um advogado ou defensor público, ou um órgão da defesa do consumidor, como por exemplo o Procon. Isso porque, são eles que vão avaliar se a dívida se encaixa nos requisitos para os aposentados não precisam pagar.

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Caso se encaixe nos requisitos, a pessoas vai traçar um planejamento para quitar todos os seus débitos de acordo com a sua renda mensal, custos fixos e essenciais para garantir sua subsistência (exemplo, água, luz, gás, etc.).

Esse plano é feito sob a importância do interessado conseguir se manter e cumprir com o acordado para se livrar de todas as dívidas. No entanto, a negociação deve passar de cinco anos e a prestação a ser paga deve comprometer até 35% da renda do devedor, no máximo.