Saiba o que a lei diz sobre guardar vagas para estacionamento na rua

Muitas vezes nos deparamos com vagas de estacionamento bloqueadas por pessoas que se acham ‘donas’ da rua

Caso seja motorista, certamente você já se deparou com uma cena bem familiar, uma vaga disponível na rua, bloqueada por objetos como cone, cavaletes, cadeiras e até mesmo engradados de bebidas, não é mesmo?

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Bem, essa prática de “reservar” vagas geralmente é feita em frente a estabelecimentos comerciais e é realizada pelos proprietários desses estabelecimentos. Em alguns casos, a obstrução ao estacionamento de outros veículos não se limita à colocação de obstáculos junto à guia da calçada.

Sem falar que é comum a instalação irregular de placas de “proibido estacionar”, que muitas vezes vem acompanhadas da frase “carga e descarga”, isso sem a devida autorização das autoridades de trânsito. Então, se você não sabia, agora fique sabendo que essa atitude de agir como se fosse “dono” da rua e tentar “privatizar” algo que é público para benefício próprio é algo ilegal.

De acordo com o que foi estipulado pelo Artigo 246 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), obstruir a via pública, inclusive calçada, sem autorização ou em desacordo com a autorização das autoridades de trânsito é configurado como uma infração grave.

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De acordo com Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a infração resulta em uma multa de R$ 293,47, podendo ser multiplicada até 5 vezes, “a critério da autoridade de trânsito, conforme risco à segurança”. Assim, a multa pode chegar a R$ 1.467,35. A sua fala consta numa publicação do UOL.

Guardar vaga de estacionamento na rua é algo extremamente proibido (Imagem: Reprodução)